Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de RM de São Paulo em 2017 Participante Área NIVALDO PEREZ DE SANTANA EDUCAÇÃO Sugestão Aumento salarial dos professores para 2018 e principalmente vale refeição porque e diferente de outras categorias o nosso 8 reais do judicíario 48 reais muito obrigado Participante Área HERBERT SEABRA HABITAÇÃO Sugestão Nos da Proguaru na cidade de Guarulhos gostariamos,que seja em forma de emenda que seja feito um conjunto Habitacional para os servidores de guarulhos. como tambem uma VILA DIGNIDADE.E QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS SEJA CONTEMPLADOS Participante Área HERBERT SEABRA CULTURA Sugestão QUE SEJA FEITO PASSE CULTURAL PARA OS FUNCIONARIOS DA PROGUARU,DA PREFEITURA DE GUARULHOS,IPREF,CAMARA MUNICIPAL GUARULHOS, SAAE. Participante Área HERBERT SEABRA ESPORTE Sugestão QUE SEJA FEITO EM FORMA DE EMENDA A OLIMPIADA GUARULHENSE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Participante Área HERBERT SEABRA ESPORTE Sugestão Que seja feito em forma de emenda,todo o apoio para a escolinha de Futebol,do Gremio da proguaru, que está com o projeto vamos tirar as criancas das ruas de Guarulhos sp, apoio financeiro para compra de roupas esportivas, agasalhos,cones,lanches,e livros didadicos. Participante Área HERBERT SEABRA SAÚDE Sugestão QUE SEJA FEITO EM FORMA DE EMENDAS,DOADO UMA AMBULANCIA,OU UMA KOMBI, PARA O TRANSPORTE DE SERVIDORES INVALIDOS DOENTES E AFASTADOS DA PROGUARU,PREFEITURA DE GUARULHOS, E SAAE E IPREF, NECESSITAMOS MUITO DESTES BENEFICIOS, POIS GUARULHOS NUNCA TEVE ESTA AJUDA Participante Área JONATHAN JACINTO EDUCAÇÃO Sugestão verba para reforma da escola estadual gen humberto costa souza melo Participante Área Antonio Carlos Cazuza CULTURA Sugestão Ponto de Cultura Participante Área Antonio Carlos Cazuza ESPORTE Sugestão Esporte social Participante Área Antonio Carlos Cazuza HABITAÇÃO Sugestão Moradia Participante Área Antonio Carlos Cazuza JUVENTUDE Sugestão Convênios com as entidades com cursos profissionalizantes Participante Área Antonio Carlos Cazuza TRABALHO Sugestão Criação frente de trabalho Participante Área Antonio Carlos Cazuza DEFENSORIA PÚBLICA Sugestão Defensoria no Itaim Paulista Participante Área Antonio Carlos Cazuza ENSINO SUPERIOR Sugestão Universidade pública no Itaim Paulista Participante Área Ivanildo França da Silva SEGURANÇA Sugestão SUGIROQUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA NO BAIRRO DO CANGAÍBA POIS EXISTE UMA PATENTE ABERTA DA 62º DP MAS NÃO SABESMOS O PORQUE TEM ESTA PATENTE ABERTA E NOSSO BAIRRO NÃO TEM DADOS CONSOLIDADOS DE SEGURANÇA E QUNDO PRECISAMOS FAZER BOLETINS DE OCORRÊNCIA NOS DIRIGIMOS A 10 DP PENHA E OUTRA PARTE TERRITORIAL DO BAIRRO REGISTRA O BO NA 24º DP PONTE RASA. O NOSSO CONSEG PENHA JÁ DBATEUESTE ASSUNTO EM REUNIÕES EM 2010 TEM OFICIO DE DELEGADO DA 10 DP QUE RECONHECE QUE NOSSO BAIRRO NECESSITA DE UMA DELEGACIA E OFÍCIO DE DEPUTADO FEITO EM 2009 PELO EX DEPUTADO CONTE LOPES. Participante Área Ivanildo França da Silva OUTROS Sugestão A REGIÃO DA PENHA NÃO TEM O RESTAURANTE BOM PRATO E TEMOS PESSOAS CARENTES QUE MORAM NA REGIÃO COMO CANGAÍBA,PENHA E VILA MATILDE E PLEITEAMOS QUE SEJA INSTALADO UMA UNIDADE EM NOSSA REGIÃO POIS A JA EXISTENTES NA ZONA LESTE FICA NO BRÁS E SÃO MIGUEL PAULISTA Participante Área Ivanildo França da Silva ESPORTE Sugestão A REGIÃO DA PENHA NÃO TEMOS UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA INCENTIVAR A PRÁTICAS DE ESPORTES NO CANGAIBA OU PENHA ISSO VAI BENEFICIAR TODA POPULAÇÃO DE NOSSA REGIÃO POIS TEMOS POUCAS OPÇÕES DE LAZER COMO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ, PARQUE SABESP CANGAÍBA, PARQUE LINEAR TIQUATIRA É POUCO PARA ALTA DEMANDA DE HABITANTES EM NOSSA REGIÃO PRINCIPALMENTE CRIANÇAS,JOVENS E IDOSOS Participante Área Ivanildo França da Silva MEIO AMBIENTE Sugestão SUGERIMOS UMA USINA OU EMPRESA PARA O RECOLHIMENTO DO ÓLEO DE COZINHA, PILHAS E BATERIAS DE CELULAR EVITANDO ASSIM O DESCARTE IRREGULAR E COM OBJETIVO DE TRAZER EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES DO BAIRRO DO CANGAÍBA QUE TEM CERCA DE 170 MIL HABITANTES E A PRESERVAÇÃO DO NOSSO MEIO AMBIENTE,RIOS,CORRÉGOS,TUBULAÇÃO D ESGOTO E A CONTAMINAÇÃO DO SOLO Participante Área Ivanildo França da Silva CULTURA Sugestão NESCITAMOS DE UMA FÁBRICA DE CULTURA DO ESTADO NA REGIÃO DA PENHA,CANGAÍBA DEVIDO A CARÊNCIA DESTE EQUIPAMENTO QUE VAI BENEFICIAR E ESTIMULAR A QUESTÃO CULTURAL DE NOSSO POVO DA ZONA LESTE. Participante Área Ivanildo França da Silva SAÚDE Sugestão INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA AME NO BAIRRO DO CANGAÍBA PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO LOCAL QUE É CARENTE DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO POIS A DOS MUNICIPIO NÃO DÁ CONTA DA ALTA DEMANDA DEVIDO O CRESCIMENTO DE NOSSA POPULAÇÃO EM TORNO DE 170 MIL HABITANTES Participante Área Ivanildo França da Silva SAÚDE Sugestão CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NA REGIÃO DA PENHA E CANGAÍBA ESTAMOS MUITO CARENTES DE UM HOSPITAL POIS OS EXISTENTES NA REGIÃO NÃO DA CONTA DA ALTA DEMANDA. TEMOS GRAVES PROBLEMAS QUE EM UMA EMERGÊNCIA OS MUNÍCIPES DO BAIRRO DO CANGAÍBA TEM SE DESLOCAR NOS HOSPITAIS MUNICIPAL QUE JÁ ESTÃO EM COLAPSO COMO NO TATUAPÉ,ERMELINO MATARAZZO ,VILA MATILDE E VILA MARIA Participante Área Ivanildo França da Silva TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA Sugestão O POPULAÇÃO DE CANGAÍBA PLEITEIA UM LINHA DE ATENDIMENTO INTERMUNICIPAL QUE LIGA A NOSSA REGIÃO AO POLO INDUSTRIAL DE CUMBICA EM GUARULHOS. MORADORES DE CANGAÍBA SOFRE POR NÃO CONSEGUIR EMPREGO PELA FALTA DE UMA LINHA INTERMUNICIPAL POIS EMPRESAS DE CUMBICA COM ESTA ATUAL CRISE PAGA SÓ A CONDUÇÃO INTERMUNICIPAL E QUE É BENEFICIADO SÃO OS MORADORES DE SÃO MIGUEL PAULISTA,ERMELINO MATARAZZO E ITAIM PAULISTA DEVIDO AS LINHA DA EMTU EXISTENTES NESSES BAIRROS QUE BENEFICIA MUNICIPES DESSES LOCAIS. NOSSOS MORADORES COM ISSO, TERÃO MAIS OPORTUNIDADE DE EMPREGO Participante Área Ivanildo França da Silva TRABALHO Sugestão TRANSFORMAR A REGIÃO DA AVENIDA ASSIS RIBEIRO EM UM POLO INDUSTRIAL PARA ATRAIR EMPRESAS PRINCIPALMENTE PERTO DA NOVA ESTAÇÃO ENGENHEIRO GOULART QUE LIGARÁ NOSSA REGIÃO AO AEROPORTO DE GUARULHOS . COM ISSO GERAR EMPREGO E RENDA AOS MORADORES DA REGIÃO DE PENHA E CANGAÍBA Participante Área Ivanildo França da Silva TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA Sugestão CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO DIRETO PARA A POPULAÇÃO DE GUARULHOS USUFLUIR DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ PARA QUEM VEM DE CARRO . Participante Área Ivanildo França da Silva TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA Sugestão DUPLICAÇÃO DA PONTE ERMELINO CUMBICA QUE VAI DAR MAIS FLUXO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE AMBOS MUNICÍPIOS E BENEFICIAR A IDA E VOLTA DA CLASSE TRABALHADORA QUE MORA EM SÃO PAULO E TRABALHA EM CUMBICA POIS EM HORÁRIO DE PICO E UM TREMENDO TRANSTORNO PRINCIPALMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL Participante Área Ivanildo França da Silva EDUCAÇÃO Sugestão MAIS INFRAESTRUTURA A NOSSAS ESCOLAS ESTADUAIS DO BAIRRO DO CANGAÍBA,COM OPÇÕES DE CURSOS, VESTIBULINHOS PARA ETEC E FATEC. MELHORES SALÁRIOS AOS PROFESSORES ESTADUAIS Participante Área Ivanildo França da Silva OUTROS Sugestão CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ESTADO PARA OS IDOSOS DE PENHA E CANGAÍBA , NOSSA REGIÃO TEM UM NÚMERO ENORME DE IDOSOS Participante Área Ivanildo França da Silva TURISMO Sugestão TRANSFORMAR A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA MAIS ATRATIVO COM INCENTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO DANDO SUPORTE E IMPULSIONANDO O TURISMO DE PESSOAS DE OUTRAS REGIÕES DO ESTADO A PRESTIGIAR ESSE EVENTO DE NOSSA QUERIDA PENHA Participante Área Ivanildo França da Silva SEGURANÇA Sugestão CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DO CANGAÍBA PARA ALIVIAR AS JÁ EXISTENTES DEVIDO O GRANDE TAMANHO DE NOSSA REGIÃO NOSSO BAIRRO MERECE ESTE EQUIPAMENTO NO COMBATE A INSEGURANÇA Participante Área Ivanildo França da Silva SANEAMENTO Sugestão COTETA COMPLETA DO ESGOTO DA REGIÃO DA PENHA IMPEDINDO ASSIM A CONTAMINAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DOS CÓRREGOS EXISTENTES NA REGIÃO Participante Área Ivanildo França da Silva HABITAÇÃO Sugestão UNIDADES HABITACIONAIS NA REGIÃO DA PENHA PARA BENEFICIAR AQUELES QUE NÃO TEM SUA CASA PRÓPRIA Participante Área Ivanildo França da Silva TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA Sugestão VIABILIDADE DE DUPLICAÇÃO DO VIADUTO ENGENHEIRO ALBERTO BRADA CONHECIDO COMO VIADUTO ARICANDUVA Participante Área EDILSOM CEARA CULTURA Sugestão implantacao polo cominitario na cidade de Guarulhos Participante Área Ivanildo França da Silva OUTROS Sugestão CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DAS MÚLTIPLAS E COMPLEXAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO DA PENHA COM APOIO DE ESTADO E MUNICÍPIO Participante Área Ivanildo França da Silva OUTROS Sugestão CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE,SEGURANÇA,CONFORTO DOS CAMINHONEIROS NA ESTRADAS PAULISTAS. SUPORTE E ORIENTAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA, MENTAL, DICAS DE SEGURANÇA, LOCAL PARA DESCANSO COM TODA INFRAESTRUTURA PARA SUA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E DESEMPENHO NA ENTREGA DA CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO. Participante Área Franscisca Chaves Rodrigues CULTURA Sugestão QUE SEJA FEITA EM FORMA DE EMENDA O APOIO AO PROJETO MEMORIA CULTURAL NORDESTINA, QUE CONTA A HISTORIA DOS GRANDES NOMES DA CULTURA NORDESTINA EM 25 BANNERS DE 80CCM POR 1.50 DE ALTURA. QUE SEM PATROCÍNIO JÁ APRESENTAMOS EM VARIAS ESCOLAS,MUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSANDO POR ALGUMAS ESCOLAS DA FAMÍLIA E ÓRGÃOS PÚBLICOS,LEVANDO OS HÁBITOS COSTUMES E TRADIÇÕES,PARA MANTER VIVA AS RAÍZES DO POVO NORDESTINO NO SUDESTE,ACREDITANDO QUE O POVO SEM RAIZ É UM POVO SEM MEMORIA. Participante Área Franscisca Chaves Rodrigues SEGURANÇA Sugestão QUE SEJA FEITA EM FORMA DE EMENDA PARLAMENTAR, A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE RIACHO GRANDE NÚCLEO SANTA CRUZ.NA TENTATIVA DE TENTAR MINIMIZAR O GRANDE ÍNDICE DE DROGAS E ASSALTO NA REGIÃO QUE SE ENCONTRA ABANDONADA NESTA REGIÃO. Participante Área Franscisca Chaves Rodrigues MINISTÉRIO PÚBLICO Sugestão PROVIDENCIAS, NA DESOCUPAÇÃO DOS PRÉDIOS INVADIDOS NA ÁREA CENTRAL DA CAPITAL,PRÉDIOS ESTES QUE GERAM ALTA RENDA PARA AQUELES QUE COORDENAM AS INVASÕES E NÃO TEM NENHUM COMPROMISSO COM O SOCIAL, POR EXEMPLO O PRÉDIO DA POLICIA FEDERAL DA RUA. ANTONIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO.POIS QUEM NÃO PODE PAGAR FICA JOGADO NAS CALÇADAS, FAZENDO DAS RUAS BANHEIROS A CÉU ABERTO. E TAMBÉM EXISTEM ATÉ NIGERIANOS COORDENANDO ALGUMAS INVASÕES E GERANDO ALTAS RENDAS.POR FAVOR TOMAR PROVIDENCIAS. Participante Área Franscisca Chaves Rodrigues PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sugestão SOLICITO EM FORMA DE COMODATO ONEROSO O ANTIGO PRÉDIO DA POLICIA, NA AVENIDA DO ESTADO QUE HOJE SE ENCONTRA ABANDONADO,PODEREMOS COM O APOIO DA COMUNIDADE NORDESTINA POSSAMOS IMPLANTAR O "POLO CULTURAL LUIZ GONZAGA",PARA QUE ALI POSSAMOS MANTER VIVA OS NOSSOS HABITO,COSTUMES E TRADIÇÕES, VISTO QUE SOMOS UM UNIVERSO EM TODOS OS SEGUIMENTOS NO SUDESTE CONFORME DADOS REAIS DO TRE. Participante Área Franscisca Chaves Rodrigues HABITAÇÃO Sugestão EM FORMA DE APOIO, TEMOS UM GRANDE NUMERO DE CADASTRO NA COHAB E CDHU, RAZÃO PELA QUAL SOLICITAMOS A DISCUSSÃO A RESPEITO DE UM PRÉDIO ÚNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE NORDESTINA,VISTO QUE ESTÃO ATUALIZADOS E CADASTRADO NOS PROGRAMA GOVERNAMENTAIS. Participante Área Luis Celso Vieira Sobral CULTURA Sugestão PROPOSTA EMENDA ORÇAMENTÁRIA LOA ¿ 2018 CULTURA Senhor Presidente, Conforme tratativas anteriores apresentamos proposta para alterações ao projeto de lei da LOA 2018. DAS DESPESAS VINCULADAS ¿ PROAC ¿ ICMS Em vista da sinalização de aumento do orçamento, consequentemente, da arrecadação, combinada com o controle da inflação em patamares abaixo de 5%, propomos que o valor destinado para o PROAC - ICMS para 2018 possa ser aumentado em R$15 milhões, como forma de compensação às perdas inflacionárias e nominais ocorridas nesses últimos anos, para que esse mecanismo de mecenato possa atender de forma plena e efetiva as demandas das produções culturais no Estado de São Paulo. DAS RECEITAS Propõe-se, como forma de compensação inflacionária, equiparar a relação entre o orçamento total x orçamento da cultura, alcançada em 2016, atingindo a marca de 0,407% dos R$ 200 bilhões do orçamento total atual do Estado de São Paulo ou 0,386% em relação ao orçamento de 2018, previsto em R$ 220 bilhões, resultando no valor aproximado de R$ 85 milhões, ao mínimo. VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ¿ R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões) PROGRAMA VALOR DE ACRÉSCIMO (EM REAIS) 1. ProAC Editais R$ 12.000.000,00 2. ProAC ICMS R$ 15.000.000,00 3. Programas de Difusão Cultural R$ 18.000.000,00 4. Corpos Estáveis R$ 10.000.000,00 4.1 Jazz Sinfônica R$ 1.000.000,00 4.2 ORTHESP R$ 1.000.000,00 4.3 Banda Sinfônica do Estado de São Paulo R$ 4.000.000,00 4.4 Companhia Paulista de Dança R$ 1.500.000,00 4.5 Apoio a Corpos Estáveis de Municípios R$ 2.500.000,00 5. Fundação Padre Anchieta R$ 10.000.000,00 6. Fundação Memorial da América Latina R$ 10.000.000,00 7. Formação Cultural R$ 10.000.000,00 LUIS SOBRAL Participante Área Graziele Muniz Miranda PODER LEGISLATIVO Sugestão Excelentíssimos Senhores Deputados presentes durante Audiência Pública do Orçamento 2018 em São Paulo, ocorrida em 13/09/2017, A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA (Emplasa) realizou em 2014 concurso público para preenchimento de 91 vagas em cargos de níveis médio e superior. Destas, 35 vagas não foram preenchidas até o momento. O prazo final para nomeação dos aprovados se encerra em maio de 2018. Por isso, solicito uma nova audiência pública afim de incluir no orçamento 2018 a nomeação de todos os candidatos aprovados. As justificativas para tal inclusão referem-se à urgência de preenchimento do quadro do pessoal do órgão público, à proximidade do término do prazo de duração do concurso e ao direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas, de acordo com decisão anterior do Supremo Tribunal Federal: "Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas." (RE 598099, Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 10.8.2011, DJe de 3.10.2011, com repercussão geral - tema 161). Diante do exposto acima e da importância da questão, apresento protestos da minha alta estima e mais distinta consideração. Atenciosamente, Graziele Muniz Miranda