Audiências Públicas - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de RMSP / Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte em 2021
Participante Área
Fabio Maia ENSINO SUPERIOR
Sugestão Incremento do percentual repassado às Universidades Estaduais de volta a 11,6% do ICMS-QPE do Estado de São Paulo, como era historicamente antes de 1989. O atual percentual de 9,57% do ICMS-QPE não é acrescido desde 1995. Independentemente de aumento da arrecadação, é necessário aumento real do percentual.
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