Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de Presidente Prudente, Araçatuba em 2008 Participante Área DAYANE DE BRITO BERROCOZO PODER JUDICIÁRIO Sugestão São José do Rio Preto, 24 de novembro de 2.008. Excelentíssimo (os) Senhor (es) Deputado (os), Eu, Dayane de Brito Berrocozo, aprovada em concurso público em validade promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, para a comarca de Dracena, venho buscar o apoio de Vossa Excelência e dos demais Deputados desta Assembléia Legislativa, no que tange à aprovação das emendas ao orçamento do Tribunal de Justiça, referente à contratação de servidores aprovados em concurso público. Devido aos cortes no orçamento, feitos pelo Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, alegando falta de verbas, está se utilizando de estagiários e funcionários de prefeituras para exercerem funções de Escreventes Técnicos Judiciários. O Conselho Nacional de Justiça já condenou essa irregularidade pratica pelo Tribunal de Justiça, haja vista existirem vários concursos em validade, e determinou-o a dispensar todos esses funcionários no prazo de 12 meses e contratar os aprovados no concurso, conforme veiculado no site do próprio CNJ: http://www.cnj.jus.br/index.php?optio n =com_content&task=view&id=5322&Itemid=167 Participante Área DAYANE DE BRITO BERROCOZO PODER JUDICIÁRIO Sugestão Deste modo, venho pedir à Vossa Excelência, esforço no sentido de aprovar estas emendas para que essas irregularidades sejam sanadas e possa melhorar o atendimento à população, por servidores devidamente concursados e capacitados para o exercício de tão importantes funções. Somado a isso temos, como agravante da situação, o aumento crescente de processos, elevando cada vez mais a necessidade de servidores capacitados em todo Estado de São Paulo, tornando-se indispensável as nomeações de Escreventes, sob pena de configurar absoluto caos na distribuição de justiça por falta de pessoal, o que já ocorre atualmente e tende a se agravar no exercício de 2009. Basta para comprovar a assertiva supracitada o volume de processos: cerca de 15.000.000 (quinze milhões), hoje o maior de uma Corte Julgadora no mundo. Importantíssimo ressaltar, também, que, MESMO QUE TODAS AS EMENDAS SEJAM APROVADAS, o TJ AINDA VAI FICAR COM UMA PARCELA MENOR NO ORÇAMENTO DO ESTADO, EM RELAÇÃO ÀQUILO QUE LHE É DEVIDO, ou seja, 6% do orçamento do estado. Emendas apresentadas e que merecem aprovação: --- http://www.assojuris.com.br/u ploads/EMENDAS_JULIO.pdf --- Conto com apoio de Vossa Excelência na aprovação dessas emendas, por ser medida de inteira justiça. Cordialmente, Dayane de Brito Berrocozo R.G.: 43.099.279-8 Participante Área RUBENS GIL JUNIOR SAÚDE Sugestão NECESSITAMOS DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADOS EM ARAÇATUBA, VISANDO ATENDER A TODA REGIÃO DE ARAÇATUBA MAIS DE 40 MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTESTINAL OU URINARIA E SEUS FAMILIARES. O VALOR ORÇADO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO E DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) SENDO QUE NOSSA ENTIDADE NAO RECEBE NENHUM TIPO DE VERBA ESTADUAL/MUNICIPAL OU FEDERAL. DESTA MANEIRA NECESSITAMOS DOS NOBRES DEPUTADOS UM PROJETO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA 2009 PARA NOS AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO MESMO. MAIORES SOBRE O QUE É OSTOMIZADO VER WWW.aora.org.br Rubens Gil Junior Presidente RG 9.219.453 Obs: Estamos aguardando a aprovação do PL0699/2008 referente a Utilidade Pubica Estadual de nossa entidade.