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Autor/Criador
Bitencourt, Caroline Muller
;
Gorczevski, Clovis
;
Ano
2016
Título
La función y la legitimidad del poder judicial en el constitucionalismo democrático brasileño ¿un activismo necesario?
Fonte
Estudios constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, Talca, Ano 14, n. 2, p. 207-230, 2016, ISSN 07180195
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Palavras-Chave
Ativismo judicial
|
Direitos e garantias fundamentais
|
Poder judiciário
|
Separação dos Poderes
Resumo
Considerándose las grandes transformaciones sociales ocurridas especialmente tras la Segunda Guerra Mundial, la contemporaneidad devela distintas crisis estatales en las que el Derecho asume un papel de relieve en el intento de contestar a la pluralidad de situaciones y de conflictos existentes que involucran los derechos y deberes de los ciudadanos. Con el adviento de los Estados Democráticos, se inaugura una noción de ciudadanía activa, que pasará a reclamar ante la jurisdicción la gama de derechos que se le garantizan a través de la incorporación en las Constituciones contemporáneas como derechos y principios fundamentales, destacándose la positivación de derechos y contenidos de difícil determinación, como es el caso del principio de la dignidad de la persona humana. Dicho principio, dotado de fuerza normativa, se hace informador de toda acción de los poderes instituidos, vinculándolos a su necesaria concretización. En este escenario, cuando los ciudadanos pasan a reclamar sus derechos al Poder Judiciario como última instancia en la búsqueda por la tutela de sus derechos, la jurisdicción constitucional asume la ¿función¿ de regente de los anhelos de la población, adoptando una postura activa, resultando en la discusión sobre si dicha actuación consiste en una afrenta a la teoría de la Separación de Poderes.
Obras relacionadas
Estudios constitucionales - Revista del Centro de Estudios Constitucionales
-
Universidad de Talca
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