CURY, Carlos Roberto Jamil (red.);

2022

O Congresso Constituinte Paulista de 1891, a Constituição Estadual de 1891 e a Educação Escolar

Autor professor doutor Carlos Roberto Jamil Cury/PUCMinas

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Constituição - história | Constituição estadual (1891) - São Paulo (Estado) | Educação - história | Política educacional

Este relatório Final de Pós-Doutorado traz à tona os debates a respeito da educação no Congresso Constituinte do Estado de São Paulo de 1891. Embora haja muita pesquisa sobre as leis infraconstitucionais relativas ao período de 1891-1930, há uma ausência significativa de referências a esses debates no Congresso Constituinte, bem como poucas referências aos artigos da própria Constituição. Esse estudo tomou como base da investigação os Anais do Congresso Constituinte no acervo da Assembleia Legislativa de São Paulo e no acervo digital do jornal O Estado de S. Paulo. As temáticas mais significativas relativas à educação foram o federalismo, a obrigatoriedade do ensino primário, o caráter oficial dos diplomas e a laicidade.

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