Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Autor/Criador
Ano
2005
Título
Declaração de utilidade pública: documentos necessários e benefícios
Fonte
Estudos Temáticos DET, 2005
PDF/Link
Palavras-Chave
Resumo
Estudo relativo aos documentos necessários para a declaração de utilidade pública no âmbito do Estado de São Paulo e aos benefícios decorrentes dessa declaração.
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