Instituto do Legislativo Paulista
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Curso:   CURSO DE PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA - Com as Professoras: Sueli de Sousa e Maricy Valleta


  • Objetivo:Ao final do curso, espera-se que os alunos estejam aptos a:
    1. Localizar, na Constituição Federal, na Constituição do Estado ou na Lei Orgânica do Município as normas referentes ao processo legislativo;
    2. Relacionar e definir cada uma das proposições legislativas englobadas pelo processo legislativo no Estado de São Paulo, estabelecendo as principais diferenças entre elas;
    3. Identificar as fases do processo legislativo;
    4. Conhecer a estrutura das proposições legislativas;
    5. Organizar o texto legislativo de forma lógica e redigi-lo de forma clara e precisa;
    6. Elaborar emendas a proposições legislativas em tramitação;
    7. Redigir documentos não normativos relacionados ao processo legislativo.

  • Cronograma:
    1.Visão geral do Processo Legislativo; 2.Tipos de proposições legislativas - características e diferenças; 3. Noções gerais de Legística; . 4. Etapas da elaboração legislativa; 5. A elaboração legislativa, nos termos das Leis Complementares nºs 95/1998 (federal) e nº 863/1999 (estadual); 6. A elaboração de emendas às proposições legislativas, durante o Processo Legislativo; 7. A elaboração de textos não normativos, dentro do Processo Legislativo: moções, indicações, pareceres e requerimentos
  • Público-alvo: Interessados no assunto
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 02/08/2019 a 30/08/2019
  • Horário: 9h00 às 13h00
  • Total de vagas: 74
  • Período de inscrição: 31/05/2019 a 18/06/2019
  • Informações para Inscrição:O CURSO SERÁ REALIZADO NO MÊS DE AGOSTO, TODAS AS SEXTAS FEIRAS !!!!! - INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
  • Locais de Realização:
    • Sala de aula do ILP
      Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
      Ibirapuera São Paulo São Paulo