Leis para os Exercícios Anteriores
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.brPPA - Plano Plurianual de Investimentos 2020/2023 - Lei 17262 de 09/04/2020 | ||
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Ano Exercício | Orçamento | Diretrizes Orçamentárias |
2022 | Lei 17498, de 29/12/2021 | Lei 17387, de 22/07/2021 |
2021 | Lei 17309, de 30/12/2020 | Lei 17286, de 21/09/2020 |
2020 | Lei 17244, de 10/01/2020 | Lei 17118, de 19/07/2019 |
PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2016/2019 - Lei 16082 de 28/12/2015 | ||
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Ano Exercício | Orçamento | Diretrizes Orçamentárias |
2019 | Lei 16923 de 07/01/2019 | Lei 16884 de 21/12/2018 |
2018 | Lei 16646 de 11/01/2018 | Lei 16511 de 27/07/2017 |
2017 | Lei 16347 de 29/12/2016 | Lei 16291 de 20/07/2016 |
2016 | Lei 16083 de 28/12/2015 | Lei 15870 de 27/07/2015 |
PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2012/2015 - Lei 14676 de 28/12/2011 | ||
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Ano Exercício | Orçamento | Diretrizes Orçamentárias |
2015 | Lei 15646 de 23/12/2014 | Lei 15549 de 30/07/2014 |
2014 | Lei 15265 de 26/12/2013 | Lei 15109 de 29/07/2013 |
2013 | Lei 14925 de 28/12/2012 | Lei 14837 de 23/07/2012 |
2012 | Lei 14675 de 28/12/2011 | Lei 14489 de 21/07/2011 |
PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2008/2011 - Lei 13123 de 08/07/2008 | ||
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Ano Exercício | Orçamento | Diretrizes Orçamentárias |
2011 | Lei 14309 de 27/12/2010 | Lei 14185 de 13/07/2010 |
2010 | Lei 13916 de 22/12/2009 | Lei 13578 de 08/07/2009 |
2009 | Lei 13289 de 22/12/2008 | Lei 13124 de 08/07/2008 |
2008 | Lei 12788 de 27/12/2007 | Lei 12677 de 16/07/2007 |
PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007 - Lei 11605 de 24/12/2003 | ||
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Ano Exercício | Orçamento | Diretrizes Orçamentárias |
2007 | Lei 12549 de 02/03/2007 | Lei 12515 de 29/12/2006 |
2006 | Lei 12298 de 08/03/2006 | Lei 11971 de 03/08/2005 |
2005 | Lei 11816 de 30/12/2004 | Lei 11782 de 22/07/2004 |
2004 | Lei 11607 de 29/12/2003 | Lei 11437 de 16/07/2003 |
PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2000/2003 - Lei 10694 de 08/12/2000 | ||
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Ano Exercício | Orçamento | Diretrizes Orçamentárias |
2003 | Lei 11332 de 27/12/2002 | Lei 11222 de 30/07/2002 |
2002 | Lei 11010 de 28/12/2001 | Lei 10854 de 23/07/2001 |
2001 | Lei 10707 de 29/12/2000 | Lei 10616 de 19/07/2000 |
2000 | Lei 10479 de 29/12/1999 | Lei 10349 de 19/07/1999 |
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Lista de Deputados
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Perda de Mandato
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O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
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Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Comissões Permanentes
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Relatórios Anuais
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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