O secretário João Carlos Meirelles, da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, esteve nesta quinta-feira, 9/3, na Assembléia Legislativa, a fim de fazer uma exposição na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia sobre o Projeto de Lei Complementar 4/06, encaminhado à Casa pelo governador em janeiro deste ano.

O PLC, que já é conhecido como Projeto de Lei da Inovação Tecnológica, cria mecanismos que incentivam a aplicação do conhecimento científico no setor produtivo, aproximando-o das universidades e centros de pesquisa. Para isso, o projeto institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, em geral situados em áreas circunvizinhas de universidades e institutos de pesquisa.

Inovações da Lei de Inovação

O secretário-adjunto, Fernando Menezes, explica que o PLC 4/06 tem quatro aspectos a que cabe dar destaque: primeiro, o apoio do governo paulista às instituições de ciência e tecnologia, mormente as universidades públicas e os institutos públicos de pesquisa, com regras para a parceria entre estes e a iniciativa privada, objetivando a transferência de conhecimento para a aplicação no setor produtivo; segundo, o estímulo ao pesquisador, com novas relações que permitem que o funcionário se afaste de suas funções para ele mesmo criar um empreendimento, tendo o Estado como detentor dos direitos e parceiro; terceiro, incentivo ao inventor independente, para que desenvolva projetos e invenções, através de premiações e outros mecanismos; e quarto, o estímulo à participação das empresas, com aporte inicial de recursos por meio de fundos de capital empreendedor (venture capital).

O projeto original não trata de incentivos fiscais, mas já há emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim para esse fim. Segundo o presidente Rodrigo Garcia, deve haver um esforço para que o projeto, em tramitação pelas comissões temáticas da Casa, seja aprovado neste ano: "Vamos iniciar um período de eleição, mas não podemos deixar de apreciar projetos importantes para São Paulo, como este, da Inovação Tecnológica."

Leia matéria sobre a apresentação do secretário na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia