Projetos de lei aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 28/6, prevêem a criação de Faculdades de Tecnologia (Fatec) em quatro cidades do interior do estado. Segundo as propostas, as novas faculdades devem ser instaladas nos municípios de Jales (PL 461/2004, do deputado Edson Gomes - PFL); São Joaquim da Barra (PL 489/2004, do deputado Edmir Chedid " PFL); Ferraz de Vasconcelos (PL 490/2004, do deputado José Bittencourt (PTB); e Mirassol (PL 758/2004, do deputado Roberto Alves " PTB). As Fatecs são vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).

A comissão também aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei enviados pelo governador. O PL 660/2004, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a alienar, por doação, ao município de São José do Rio Preto, faixa de terreno que integra a via de acesso daquela cidade à SP - 425, para fins de utilização como via pública, e o PL. 658/2004, que autoriza a Fazenda estadual a alienar, por doação, ao município de Ubatuba imóvel nele situado.

A deputada Analice Fernandes (PSDB) teve seu PL 21/2004 aprovado pela comissão. O projeto autoriza a execução de atividades de enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e administrador hospitalar sob a forma de plantão.

Frentes Parlamentares

Três novas frentes parlamentares podem ser criadas. A CCJ aprovou o PL.11/2004, do deputado Marcelo Bueno (PTB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas de Misericórdia; o Projeto de Resolução 7/2005, de Valdomiro Lopes (PSB), criando a Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE " Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, e o Projeto de Resolução 12/2005, do deputado Palmiro Mennucci (PPS), criando a Frente Parlamentar em Defesa da União dos Escoteiros do Brasil.

Fundação Arcadas

O presidente da CCJ, Cândido Vaccarezza (PT), divulgou a assinatura de um convênio entre a Assembléia Legislativa e a Fundação Arcadas, da USP, pro meio do qual alunos e professores da Faculdade de Direito da USP cuidarão do levantamento completo das leis do Estado, que serão consolidadas por uma comissão. Esta última, explica Vaccarezza, será criada e formada por membros da CCJ e por deputados de todos os partidos.

As consolidações serão feitas por temas. O primeiro deles será a legislação ambiental, seguida por meio ambiente, direitos do consumidor, segurança, funcionalismo público, legislação tributária e legislação de licitações.

A Comissão de Constituição e Justiça realizou nesta terça-feira, 28/6, a última reunião ordinária do semestre. Estiveram presentes os deputados Romeu Tuma (PMDB), Ítalo Cardoso e Donisete Braga (PT), Edmir Chedid e Milton Vieira (PFL), Vinícius Camarinha (PSB), José Bittencourt (PTB) e Giba Marson (PV).