Autoridades da região também querem mais recursos para transporte escolar e saúde



Com a participação dos deputados Samuel Moreira e Cássio Navarro, ambos do PSDB, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro, ambos do PT, e Edson Giriboni (PV), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Mauro Bragato (PSDB) conduziu os trabalhos da última audiência pública para debater o Orçamento estadual 2010 deste mês de junho, realizada nesta segunda-feira, 29/6, na Câmara Municipal de Registro. Também fez parte da mesa a prefeita Sandra Kennedy e o presidente da Câmara local, Benedito Honório Filho, além do técnico da Secretaria do Planejamento, Mauricio Hoffman.

Bragato informou que a série de audiências públicas irá se encerrar em 1º/9, antes da chegada do projeto orçamentário ao Legislativo estadual, sendo que as sugestões feitas pela população poderão ser aproveitadas na forma de emendas parlamentares, coletivas ou de iniciativa da comissão.

Para Navarro, sair a campo e ouvir os cidadãos é uma maneira de ver a real necessidade de cada município.

Simão Pedro afirmou que dois fatores são fundamentais para que uma região se desenvolva: infraestrutura viária e mão de obra qualificada (mediante cursos de capacitação). Ele indicou recursos nessa área para a região.



Vice-presidente da CFO, Giriboni disse que a comissão deverá elaborar um parecer que aproveite ao máximo as sugestões feitas nas audiências. "Esta região (Vale do Ribeira) é extremamente carente e merece investimentos para oferecer melhor qualidade de vida aos seus cidadãos." Ele abordou a questão da compensação ambiental a municípios com área de preservação, como é o caso das cidades do Vale do Ribeira.

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Prandi, indicou que a região conte com uma zona de processamento de exportação. Levantou o problema do transporte escolar na região, uma vez que a maioria dos alunos reside em áreas rurais, e das enchentes, transtorno que poderia ser minimizado com obras de desassoreamento.



O líder do PSDB e ex-prefeito de Registro, Samuel Moreira, destacou que a CFO instituiu uma dinâmica melhor ao realizar audiências com boa antecedência à chegada do projeto orçamentário. O deputado enfatizou que a região precisa de investimentos na recuperação de estradas e de uma unidade da rede Lucy Montoro (de atendimento a portadores de deficiência), além de consolidar a implantação de cursos técnicos na região.

Hoffman lembrou que o governo do Estado e a Assembleia se uniram para, numa experiência ímpar, ouvir a população. Mas o Poder Executivo também vai realizar audiências sobre o Orçamento 2010, sendo a primeira em São José dos Campos, na próxima quarta-feira, 1º/7.



Desenvolvimento sim, presídio não



A prefeita de Registro foi a primeira a se pronunciar para apresentação de demandas. A democratização ao acesso dos recursos, na prática a liberação destes, foi um dos pontos destacados por Sandra Kennedy. Para ela, merenda e transporte escolar trazem um alto custeio para os pequenos municípios, bem como na área de saúde, onde a cada R$ 100 de gastos, R$ 70 recaem sobre os municípios. Bons salários para o funcionalismo também são imprescindíveis, uma vez que os servidores são responsáveis pela prestação de serviços públicos. Para Registro, a prefeita pleiteou a ampliação da escola municipal, de forma a abrigar uma escola técnica. Para finalizar, ela disse que o município não quer e não precisa de uma penitenciária às margens da BR-116, importante via de ligação do Estado ao sul do país.

O presidente da Câmara, Honório Filho, enfocou o reajuste de salários para o funcionalismo estadual. Quanto ao atendimento do Iamspe na região, ele declarou que é deficitário.

Prefeito de Juquiá, Merce, quer desenvolvimento sustentável para a região, o que só poderá acontecer mediante a recuperação da malha viária local.

Raul Calazans, secretário municipal de Administração de Registro, indicou a criação de fundo de desenvolvimento para o Vale do Ribeira, para que os recursos sejam aproveitados de maneira racional dentro de um plano de desenvolvimento sustentável para o município.

Professor Jesse, prefeito de Jacupiranga, quer a pavimentação das rodovias que ligam sua cidade a Cananeia e a Pariquera. O problema do transporte escolar também foi abordado por Jesse, que ainda pediu um centro de radioterapia, para que os pacientes residentes na região não tenham que se deslocar até Santos ou São Paulo, distantes cerca de 200 km para buscar tratamento.

Claudinei Maciel preside a Câmara de Barra do Turvo e relatou os problemas que sua cidade enfrenta com a falta de mais pontes entre os dois lados da cidade, cortada pelos rios Pardo e Turvo. Reclamou ainda da falta de quadras cobertas nas escolas da cidade. Quanto ao programa de agricultura familiar, pediu a participação do Estado nesse segmento. Mostrou preocupação com a preservação do meio ambiente, uma vez que repasse do ICMS não tem sido aplicado em desenvolvimento sustentável na região. Além disso, lamentou que a região vai ganhar mais um presídio, enquanto sua cidade não conta sequer com um delegado.

João Carlos Spíndola, vereador de Iguape, apelou para o bom senso dos demais e disse que o presídio é um mal necessário, pois sua cidade tem mais de 120 presos num CDP onde só cabem 20, em local bem no centro do município, ao lado da basílica. "É preciso concentrar esses presos num só lugar, seja onde for."



Quilombolas



Edivina Braz da Silva é quilombola e pediu investimentos nas escolas e estradas que atendem a comunidade quilombola.

O vereador de Eldorado, José Rodrigues da Silva, também é quilombola e trouxe propostas de desenvolvimento para essa comunidade. Para ele, o Estado não pode esquecer o quanto os quilombolas contribuíram para a formação da região.

O atendimento à saúde, por parte do Estado, ou a falta dele, foi o tema do discurso do quilombola Bonifácio Modesto Pereira. Programas de saúde da família foram estendidos às comunidades quilombolas e implantados em Barra do Turvo, Iguape, Itaoca, Eldorado, Itapeva etc., segundo relatório do governo, mas esses cidadãos continuam a buscar atendimento em Registro e outras cidades que não aquelas onde residem. "Mas o governo não divulgou que o programa está implantado em todos os municípios do Vale", questionou o idoso morador de Iguape.



Sem dinheiro e sem saúde



Guilherme Nascimento representa o Centro Associativo dos Professores do Estado (Capesp) e pediu o cumprimento da data-base do funcionalismo sem esbarrar na política de gratificações e bônus, que exclui os aposentados. Também solicitou o pagamento dos precatórios alimentares aos servidores ainda em vida.

Luiz da Silva Filho, da Comissão Consultiva do Iamspe, lembrou que dos 520 mil servidores do Estado menos da metade consegue atendimento no instituto, embora todos paguem pelo custeio do Iamspe.

José Eduardo Ribeira, da Afuse, reivindicou reajuste salarial e dos vales-refeição, capacitação profissional e concursos para os professores.

Maria Cecília de La Torre é coordenadora municipal de Saúde e informou que o município arca com despesas de transporte para deslocar pacientes do Iamspe.

A próxima reunião sobre o Orçamento estadual 2010 acontece em agosto, no dia 3/8, na Câmara Municipal de Campinas.