O 1º secretário da Assembléia, Donisete Braga (PT), reuniu-se no dia 3/10 com representantes da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e Associação dos Engenheiros do Departamento de Águas e Energia Elétrica, que pediram apoio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 4/2007, que estabelece o subsídio de desembargador como teto único para todo o funcionalismo público do Estado de São Paulo.

Donisete Braga é um dos subscritores da PEC elaborada pelo deputado Vitor Sapienza (PPS) que objetiva valorizar e estimular os servidores e está tramitando na Assembléia.

"Medidas que proporcionem um servidor melhor remunerado e mais eficiente têm meu apoio e do PT", afirmou o 1º secretário. Nos últimos nove anos, o teto do servidor estadual subiu 16%, enquanto o dos servidores federais elevou-se em 93%. Neste mesmo período a inflação alcançou 83% e o salário mínimo subiu 292%.

O presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, explicou que se aprovada a PEC o teto para o funcionalismo será de R$ 22.111, que é o subsídio dos desembargadores. Hoje os funcionários do Executivo não podem ganhar mais do que o governador, R$ 14.850.

Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia já mudaram suas constituições e fixaram o subsídio do desembargador como teto único para todo o funcionalismo.

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