Mais apoio para os municípios


10/03/2010 16:32

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Bragato fala da importância de repasses de verbas para o município <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2010/BRAGATODEFMUN ICIPIOS.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Mauro Bragato participou, no dia 8/3, de reunião com prefeitos de mais de 70 municípios das regiões de Presidente Prudente e de Assis para discutir os temas para o 54º Congresso Paulista dos Municípios, que será realizado entre os dias 22 a 26/3, em Serra Negra.

Bragato alertou sobre os prejuízos que as prefeituras vêm sofrendo com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba que é repassada pelo governo federal e que representa a principal fonte de arrecadação, principalmente nas cidades menores. "Os municípios não foram consultados para a isenção do IPI dos produtos da linha branca. A redução do repasse do FPM deve-se à queda da arrecadação de impostos de produtos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar", afirmou.

O deputado chamou a atenção para a necessidade de votação pelo Congresso da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 29, que aumenta o repasse de verbas para os hospitais e santas casas.

O presidente da Associação Paulista dos Municípios, Marcos Monti, informou que, no congresso em Serra Negra, será definida a pauta de reivindicações ao governo federal durante a 13ª Marcha a Brasília, que os prefeitos farão em maio.

Na reunião compareceram 12 prefeitos pertencentes à União dos Municípios do Pontal do Paranapanema; ao Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Paranapanema e à Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista.



mbragato@al.sp.gov.br

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