Realizou-se neste fim de semana, dias 9, 10 e 11 de dezembro, a V Conferência Estadual de Direitos Humanos. Na abertura, no Plenário Juscelino Kubitschek, foi entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos ao Movimento pela Defensoria Pública e a Valdênia Aparecida Paulino, advogada, militante em favor dos direitos dos cidadãos de Sapopemba.

O objetivo da conferência foi discutir o decreto de 1997, do ex-governador Mário Covas, que criou o Programa Estadual de Direitos Humanos. O programa trata de um conjunto de ações e propostas para o governo e a sociedade melhorarem as condições dos direitos humanos no Estado. O programa tem mais de oito anos e nunca foi avaliado, segundo os participantes do evento. Um dos entraves para a sua execução é que as comissões que seriam criadas para monitorar o programa não foram instituídas. Nesses oito anos a sociedade não pode acompanhar a execução do programa, disseram os militantes.

O projeto foi analisado ponto a ponto pelos participantes da conferência. Os 21 grupos formados fizeram emendas ao texto original. O resultado será encaminhado ao governador do Estado, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e a todas as entidades que participaram do processo.

Ainda no sábado, Oscar Villena, do grupo Conectas " Direitos Humanos, e Roseana Queiroz, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos falaram sobre o tema " Direitos Humanos: desafios e perspectivas", com a participação do secretário de Justiça e Cidadania, Hédio Silva Júnior. No domingo, foram votadas as emendas, e elaborado o documento final das mudanças propostas.