O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta terça-feira, 17/1, o PL 748/01, de autoria do deputado Milton Flávio (PSDB), que confere uma distinção às empresas que contribuem com projetos na área social: o Selo Empresa Amiga de São Paulo, que poderá ser utilizado para fins publicitários e inserido na correspondência ou nos produtos da empresa certificada.

Para a obtenção do selo, cuja concessão será coordenado pelo gabinete do governador, as empresas deverão inscrever-se perante as secretarias estaduais. O selo terá prazo de validade determinado, sendo renovável, anualmente, a critério do órgão encarregado da concessão. O Poder Executivo tem agora o prazo de 180 dias regulamentar a lei.

Na justificativa do projeto de lei, Milton Flávio explicou que, conforme vem sendo retratado pela imprensa, o empresariado brasileiro tem seguido uma tendência internacional de atuar em ações sociais de longo prazo. Além disso, pesquisas têm apontado que 83% da população considera muito importante o trabalho voluntário para o Brasil, mas que 73% das pessoas nunca participaram de alguma instituição ou campanha. "É preciso incentivar a participação do povo brasileiro em projetos sociais", explicou o deputado.