DA REDAÇÃO

Sob presidência de Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, nesta quinta-feira, 23/12, o PL 611/2004, que orça a despesa e fixa o orçamento do Estado para 2005. Votaram com o relator Roberto Engler (PSDB), os deputados Eli Corrêa Filho (PFL), Valdomiro Lopes (PSB), Roberto Alves (PTB), Vítor Sapienza (PPS) e José Dílson (PDT). Ênio Tatto e Mário Reali (PT), votaram em separado. O relatório aprovado acatou 542 emendas na forma de 128 subemendas, sendo o PT o partido mais contemplado, com mais de cem emendas incorporadas.

Alienações

A principal objeção técnica quanto ao relatório de Engler foi a emenda 'A', que incluiu às receitas R$ 220 milhões a serem obtidos com alienações de bens do Estado. "A emenda 'A' destina este saldo para atender despesas que, legalmente, teriam de ter sua provisão oriunda do corte de outros gastos", argumentou Tatto, requerendo, em questão de ordem, a suspensão dos trabalhos até que o vício do relatório fosse sanado.

O pedido não foi aceito pelo presidente da Comissão e, imediatamente antes da votação, a questão foi esclarecida por Engler: "Em nenhum momento este relatório traz o termo "vinculação". Foi previsto sim um novo aporte ao montante das receitas, de forma que tornaram-se possíveis mais despesas".

Mário Reali, o outro representante do PT na comissão, questionou a inclusão de programas sociais da Secretaria da Agricultura nas verbas vinculadas à Saúde, ou das despesas da Febem nos gastos da pasta da Educação. "Só podem ser computadas como despesas de educação aquelas dedicadas à escolaridade formal ou ao ensino profissionalizante, o que não ocorre nos programas de liberdade assistida ou de inclusão social", completou Maria Lúcia Prandi.

Emendas pontuais

Vários outros deputados da bancada petista ainda se manifestaram contra o relatório de Engler, apontando desde a falta de independência do Poder Legislativo em relação ao Executivo até a ausência de audiências públicas com a participação da sociedade civil, o que reforçaria o caráter democrático da peça orçamentária. Também foram questionadas a subestimação das receitas e a determinação informal de não serem acatadas emendas pontuais, que destinam recursos a determinado município ou obra pública.

"Sou relator do Orçamento há oito anos e deputado há 14. Em todo esse período, o critério imposto pela Casa foi o de não aceitar emendas pontuais. Entre as emendas propostas, haviam também as que beneficiariam Franca, minha cidade, e não foi com prazer que eu as rejeitei", argumentou o relator.