Os parlamentares que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa terão a oportunidade de conhecer em detalhes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os aspectos técnicos do Plano Plurianual (PPA), que orientará as ações do governo do Estado nos próximos quatro anos.

O deputado Bruno Covas (PSDB) visitou, no dia 17/5, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, ocasião em que o convidou para vir ao Parlamento fazer a exposição das referidas proposituras.

Sobre os projetos que a Secretaria da Fazenda encaminhará à Assembléia para discussão e aprovação, Mauro Ricardo destacou o empréstimo para a conclusão da Linha 4 do Metrô, aprovado pela Assembléia naquele mesmo dia; a estruturação da São Paulo Previdência (SPPrev); a criação de um cadastro dos inadimplentes com o Estado, a exemplo do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), e o Projeto de Lei que vai difundir no Estado a Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e.

Quanto à NF-e, o secretário disse ao deputado que esta iniciativa é desenvolvida em parceria com a Receita Federal e tem como propósito alterar a sistemática atual de emissão de nota fiscal em papel por meio eletrônico. O titular da Fazenda lembrou que o sistema já existe em pequena escala no Estado, e salientou que a ampliação vai estimular o aumento da formalidade e da arrecadação.

Bruno Covas acentuou a importância de se debater a questão orçamentária do Estado, concordando com o secretário Mauro Ricardo sobre a necessidade de impedir a perda de receita por causa da informalidade, que tem como conseqüência a sonegação.

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