Foi publicada no Diário Oficial, em 3/3, a sanção do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei 1.158/03, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que incluiu a bacia hidrográfica formadora do ribeirão Piraí na Área de Proteção Ambiental (APA) Cabreúva.

Sancionada na íntegra, a Lei 12.289/06 será importante instrumento na luta pela preservação do ribeirão Piraí, atualmente uma das poucas alternativas de abastecimento para as cidades de Cabreúva, Salto e Indaiatuba. Futuramente, também deverá atender a cidade de Itu.

Apesar de sua nascente estar localizada na serra do Japi, dentro da APA Cabreúva, a bacia hidrográfica formadora do ribeirão, distribuída pelos municípios abastecidos pelo manancial, encontrava-se desprotegida. Segundo Hamilton Pereira, a aprovação da lei oferece um instrumento legal que, se bem utilizado, pode garantir a superação desse antigo problema, que impedia a conservação de toda a extensão da bacia e comprometia a qualidade e quantidade das águas.

A poluição gerada pelo desenvolvimento industrial e de novos empreendimentos imobiliários na região de Cabreúva, mais especificamente no bairro do Jacaré, tem ameaçado o manancial. "Na fronteira entre os municípios de Cabreúva e Itu também há ocupações às margens do ribeirão. Com a aprovação da lei, é preciso que a Cetesb e os órgãos estaduais responsáveis atuem com eficiência para sanar esse tipo de problema", destaca o deputado.

Recursos para consórcio

Outra importante conquista do deputado Hamilton Pereira nas últimas semanas foi a inclusão no Orçamento estadual para 2006 de emenda que destina recursos para o Consórcio Intermunicipal do Piraí.

Se a peça orçamentária for sancionada pelo governador, o Consórcio do Piraí passará a ter dotações orçamentárias de cerca de R$ 300 mil para realizar estudos técnicos de preservação ambiental da bacia do ribeirão. "Essa é uma conquista muito importante, já que, em parceria com Juvenil Cirelli, atual vice-prefeito de Salto, temos lutado por recursos para o consórcio desde 2001", afirma o parlamentar. "Além disso, trata-se de um investimento fundamental, já que, por seu próprio histórico, o consórcio tem sido o principal agente das lutas pela preservação do Piraí", completa.

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