Para amenizar o efeito cascata da crise mundial e possibilitar uma folga aos contribuintes que precisam honrar com as despesas típicas do início do ano, o deputado João Mellão Neto (DEM) apresentou na Assembleia o Projeto de Lei 271/2009, que propõe o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em seis prestações iguais e consecutivas, a serem pagas a partir do mês de março.

O projeto prevê também que a tabela com os valores do IPVA seja elabora em dezembro de cada ano para que a avaliação observe os preços médios de mercado vigentes naquele mês e esteja mais próxima do seu valor real.

O principal objetivo é acabar com o índice de inadimplência do imposto que, segundo dados da Secretaria da Fazenda, chegou a 8% neste ano.

"Com o fracionamento do IPVA, todos sairão ganhando. O parcelamento representa uma economia para o erário e evita a inscrição do contribuinte, que não têm condições de quitar os seus débitos, na dívida ativa do Estado" observou o deputado.

O consequente aumento da arrecadação beneficiará tanto o Estado como os municípios paulistas, já que a receita do IPVA é partilhada em partes iguais entre o Estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. "É no início do ano que as despesas com tributos se acumulam. Todos sentem o impacto dos impostos, independente de classe social. Muitos, por sua vez, não conseguem arcar com as despesas dessa natureza em virtude do acúmulo de gastos no mês de janeiro de cada ano" acrescentou.



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