Comissão de Relações do Trabalho recebe pedido de fiscalização em empresa
Em reunião ordinária realizada nesta quinta, 25/6, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS), a Comissão de Relações do Trabalho recebeu pedido de fiscalização na empresa Clariant S.A., em São Paulo. Segundo a denúncia, cujo autor pediu sigilo, a empresa não cumpre a lei de cotas para contratação de deficientes físicos e faz discriminação ao atendê-los.
A comissão decidiu oficiar as secretarias de Gestão Pública e do Emprego e Relações do Trabalho e cientificar a empresa.
Na mesma reunião foram aprovadas 18 moções, dentre elas a do deputado Waldir Agnello (PTB), que apela aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que seja aprovado o Projeto de Lei 340/2004, qua altera o art. 464 da Consolidação das Leis Trabalhistas, conferindo aos empregados o direito de escolha da instituição financeira para depósito de sua remuneração.
A totalidade dos itens aprovados na reunião pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Comissões.
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