Com a emenda ao orçamento estadual do próximo ano que destina verba de R$ 12 milhões para desapropriações, o deputado José Caldini Crespo (PFL) acredita que está fazendo sua parte para garantir a implantação, pela Viaoeste, do contorno de Brigadeiro Tobias previsto no projeto de duplicação da rodovia Raposo Tavares.

O parlamentar decidiu apresentar aquela emenda ao sair da audiência nesta quarta-feira, 5/10, com o presidente da Artesp (agência responsável pelo programa de concessão de rodovias estaduais), Ulisses Carraro, para esclarecer diversos aspectos relacionados àquela obra e uma alternativa dita provisória defendida pela Viaoeste para ligar os quilômetros 86 e 91 da rodovia, passando por dentro da região urbana de Brigadeiro.

O presidente da Artesp apresentou as razões do atraso do início do contorno pelo lado oeste do bairro: em renegociação do contrato, a Viaoeste ficou responsável pela obra, mas a desapropriação das áreas necessárias à sua execução continua a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Desde 1997, depois de várias audiências públicas, está decidido que o contorno será executado pelo lado oeste do bairro. O traçado topográfico está detalhado, as licenças ambientais foram obtidas, os acordos para as desapropriações, formalizados, ajustando-se até o dia de início das obras, que foi o último primeiro de setembro. Ocorre que o DER não tem os R$ 12 milhões necessários para pagar pelas desapropriações e, sem isso, a Viaoeste não pode executar a obra, vindo agora então com essa proposta de pista única cortando o centro de Brigadeiro Tobias, num projeto que afirma ser provisório, mas que, salta aos olhos de qualquer um, tem tudo para ser definitivo, explicou o deputado Crespo, acrescentando:

Se o problema todo está na falta de recursos para pagar as desapropriações, isso será resolvido com a aprovação de uma emenda ao orçamento estadual que estou apresentando, consignando verba para que dentro de 2006 o governo transfira os R$ 12 milhões ao DER e este efetue o pagamento pelas desapropriações, deixando então a Viaoeste sem desculpa para não iniciar logo em seguida a obra do contorno do bairro conforme o projeto original de duplicação da Raposo Tavares, o que a empresa vem afirmando que só fará em 2014.

O deputado Crespo saiu da audiência com a garantia do presidente da Artesp de que qualquer obra que a Viaoeste pretenda executar fora do projeto de duplicação da rodovia Raposo Tavares só ocorrerá com autorização da agência. Carraro assegurou também ao parlamentar que, caso o governo não cumpra o combinado de pagar as desapropriações e isso comprometer a obra do contorno pelo lado oeste do bairro, será promovida uma audiência pública para discutir decidir o que deve ser feito para resolver o problema.



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