O deputado Estevam Galvão, líder dos Democratas na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei propondo o parcelamento de débito fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O objetivo da proposta é possibilitar aos devedores a quitação de forma fracionada e aumentar a arrecadação do Estado com o recolhimento da dívida acumulada referente a exercícios anteriores. O pagamento poderá ser feito em até 24 meses, respeitado o valor mínimo de cada parcela de R$ 50,00.

O acordo para pagamento parcelado será considerado celebrado depois de deferido pelos órgãos competentes, com o pagamento da primeira parcela no prazo determinado. Será considerado débito fiscal a soma do imposto, das multas, da correção monetária e dos juros previstos na legislação do estadual.

Segundo Galvão, a maioria dos contribuintes não deseja se tornar devedora. A dívida ocorre quando o contribuinte se vê obrigado a optar, nos limites do orçamento doméstico, por pagamentos mais iminentes.

egalvao@al.sp.gov.br