O Projeto de Lei 659/2011, da deputada Ana do Carmo (PT), obriga os órgãos estaduais ligados a água, saneamento e meio ambiente a desenvolverem controle batimétrico sistemático dos reservatórios de água no Estado de São Paulo, de forma contínua ou periódica, para a monitoração dos níveis de assoreamento das represas.

A fiscalização será feita de forma contínua nas represas Billings e Guarapiranga, e com intervalo não superior a seis meses nos demais reservatórios.

A deputada considera o assoreamento resultado do processo acelerado de sedimentação em área rebaixada, sendo essa aceleração agravada por fatores de exposição do solo, desmatamento, retificação de rios e córregos, ocupação dos mananciais e outras ações humanas ocorridas no meio ambiente, comprometendo o volume dos recursos hídricos. Essa situação causa severos danos materiais e pessoais às populações afetadas pelas enormes enchentes e alagamentos. "É fundamental manter a cobertura vegetal em áreas de mananciais para que as águas das chuvas mais intensas sejam interceptadas pelas matas ciliares", defendeu.

O PL tem o intuito de minimizar os prejuízos crescentes que sofre a população paulista, prevendo também a realização de Investigação de Confirmatório de Passivo Ambiental para evitar que eventual desassoreamento venha prejudicar a qualidade da água onde os leitos dos reservatórios estiverem contaminados.