O deputado Roberto Engler (PSDB) visitou nesta quarta-feira, 25/4, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), quando se inteirou das ações daquele órgão, em especial no que se refere aos precatórios, já que tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 218/07, de sua autoria. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de a PGE disponibilizar informações sobre a liberação de créditos alimentícios aos interessados.

Para Marcelo de Aquino, procurador-geral adjunto, a proposta do parlamentar é "extremamente oportuna e vem ao encontro da nova postura da procuradoria, que busca implantar a transparência no pagamento dos precatórios e dar ampla divulgação aos interessados", como propõe o projeto de Engler.

Aquino apresentou ao deputado o projeto Portal de Precatórios, que estará disponível no site da procuradoria em breve. Com a criação do portal, segundo Wladimir Ribeiro Júnior, procurador assistente, os interessados terão acesso a informações como a liberação dos créditos.

Engler classificou a visita de extremamente produtiva, além de contribuir para estreitar os laços de relacionamento entre o Legislativo e a procuradoria. Ao fazer o balanço do encontro, o parlamentar afirmou que, "com a nova filosofia da procuradoria e a implantação do Portal de Precatórios, o nosso projeto, na prática, já é lei".

Também participaram da reunião Eduardo José Fagundes, procurador-geral assistente, e Maurício Kaoru Amagasa, corregedor da procuradoria.

rengler@al.sp.gov.br