O Processo Legislativo é a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos que ocorrem na Assembleia paulista. Reúne as regras do jogo, definidas em acordo pelas partes e expressas na Constituição e no Regimento Interno. O Sistema de Processo Legislativo (SPL), ancorado no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) dá transparência a essas ações, possibilitando sua consulta por todos os cidadãos.

Com o objetivo de apresentar o atual SPL e suscitar debates sobre como ele deveria ser para melhor atender aos seus usuários, nesta segunda-feira, 24/10, a Secretaria Geral Parlamentar (SGP), o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e o Comitê do Portal promoveram palestra que contou com a participação do secretário-geral parlamentar da Casa, Marcelo Souza Serpa; do presidente do ILP, Maurílio Maldonado; da coordenadora do Comitê do Portal, Tania Mendes; e do gestor do programa de aprimoramento do SPL, José Calazans.

Marcelo Serpa, ao abrir os trabalhos desta segunda-feira, destacou a importância do sistema como ferramenta de trabalho tanto para os parlamentares quanto para seus assessores. Serpa agradeceu a presença e o envolvimento de todos nesse trabalho e elogiou a dedicação da coordenadora do Comitê do Portal, Tania Mendes, no sentido de agregar mais qualidade ao SPL.

José Calazans explicou que a nova estrutura do SPL, com previsão de funcionamento para janeiro de 2013, passará por três etapas: criação do novo modelo, elaboração de documento com especificações de hardware e software necessários e, por fim, o desenvolvimento da nova tecnologia.

Calazans ressaltou que a implantação do novo SPL facilitará a tramitação dos projetos e oferecerá maior agilidade nas consultas das proposituras e menos quedas do sistema em horários de pico.

Além de investimentos na capacitação da equipe responsável e na ampliação do espaço físico que comportará toda a nova estrutura, há também inúmeros detalhes de caráter conceitual que precisam ser discutidos, avaliou Tania Mendes. "Por exemplo, o papel vai parar de circular? Teremos assinatura digital de parecer? O novo sistema pode trazer uma série de comodidades aos funcionários", afirmou.

O projeto está em fase de agregação de ideias. Nessa etapa, o diretor presidente do ILP, Maurilio Maldonado, destaca a importância da participação dos funcionários da Casa para alcançar o SPL almejado. Para isso, é preciso se inscrever nos workshops a serem realizados, ainda sem data definida.