A aprovação de duas leis de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) e sua atuação como presidente da CPI da Telefonia foram elencadas pela revista Parlamento Paulista entre as iniciativas mais importantes do Legislativo estadual nos dois últimos dois anos.

Um dos destaques foi para leis de autoria de Baleia Rossi: uma, que obriga os presos do sistema penitenciário paulista em liberdade provisória ou em regime semi-aberto a usarem tornozeleiras eletrônicas, o que na prática significa a implantação da vigilância digital desses detentos 24 horas por dia, e outra, que exige a presença de um desfibrilador, aparelho médico para os primeiros socorros a problemas cardíacos, em locais que registram grande concentração de pessoas.

A lei que torna obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas por parte dos detentos em liberdade provisória foi, inclusive, tema de um artigo de página inteira nessa edição especial da revista, intitulado O Direito Penitenciário no Século 21, de autoria do secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, que elogia a iniciativa do deputado Baleia Rossi. Para ele, o reconhecimento da importância da aprovação dessas duas propostas de Baleia Rossi, bem como de sua atuação na presidência na CPI da Telefonia, representa um alento para a sequência do trabalho que, como deputado estadual, realiza em favor da população.



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