A Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira, 26/10, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 71/2011, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), que autoriza o Executivo criar a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo.

Essa proposta tem como objetivo reunir todas as políticas públicas dispersas em várias leis e criar um estatuto paulista para regulamentar e simplificar a vida das micro e pequenas empresas. Esta secretaria vai desburocratizar, desonerar e criar medidas estruturantes para equiparar a exposição desvantajosa das pequenas empresas em relação à concorrência com os grandes empreendimentos. Para isso, fortalecerá os programas de crédito, como Banco do Povo Paulista, Cooperativas de Microcrédito, Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outros órgãos, programas de Inovação tecnológica e capacitação empresarial.

Agora, as instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e as universidades públicas terão que fazer mais investimentos, estudos e gerar mais conhecimentos e inovações para o segmento de pequenos negócios. Os poderes públicos também terão que usar melhor seus poderes de compras, adquirindo produtos dos pequenos produtores e comerciantes, por exemplo para as merendas escolares, cestas básicas, materiais escolares, matérias de construção e outros. (jr)



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