O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, informou que o Colégio de Líderes decidiu votar requerimentos de urgência a projetos do Executivo, como o que trata do Plano Estadual de Educação (PL 1066/2003) e o que cria a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (PL 85/2004), bem como a projetos do Tribunal de Contas do Estado (PLC 26/2004), do Tribunal de Justiça (PLC 44/2003) e do Ministério Público (PLC 39/2003).

Quanto aos projetos de deputados, há uma comissão de parlamentares que deve se reunir nesta quinta-feira, 4/11, para elaborar uma lista das matérias que deverão ser votadas, respeitando critérios como constitucionalidade e autoria de parlamentares sem propositura aprovada nesta legislatura.

A votação das matérias pelo Plenário deve ter início com as de iniciativa dos deputados, juntamente com o PLC 19/2004, que reestrutura as polícias no Estado. A seguir, os demais projetos com urgência aprovada.

Os líderes definiram um calendário de votação de projetos até 15 de novembro próximo, incluindo entre outras matérias o PL 624/2004, que cancela débitos fiscais decorrentes do IPVA, e o PL 643/2004, que prorroga lei que destina 1% do ICMS para programas habitacionais.

Na próxima terça-feira, 9/11, o Colégio de Líderes recebe a visita do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, e do secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, para o esclarecimento de dúvidas sobre projetos de interesse dos dois órgãos públicos. Na reunião do dia 16/11, os líderes recebem representantes dos ceramistas, que pleiteiam a aprovação do PL 595/2004, que reduz a alíquota do ICMS para o setor.

Comissões de Representação

O Plenário aprovou na tarde desta quarta-feira, 3/11, a formação de uma comissão para representar o Poder Legislativo paulista em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, no próximo dia 9/11. O pedido foi de Arnaldo Jardim (PPS). Outro requerimento aprovado, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT), prevê a formação de comissão para participar de seminário sobre endividamento externo, na Câmara Federal, nos próximos dias 10 e 11/ 11.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.