Na quarta-feira passada, 5/10 " dia da promulgação da Constituição do Brasil, em 1988 ", foi assinado um protocolo de cooperação entre a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Poder Executivo e o Ministério Público para auxiliar no trabalho de consolidação das leis do Estado de São Paulo. Na solenidade também foi entregue a cada um dos representantes uma cópia do anteprojeto de revogação de cerca de 3.800 leis já superadas ou em desacordo com a Constituição e uma cópia do anteprojeto de adaptação da Constituição Estadual à Federal, já modificada por 47 emendas.

Outras duas etapas do projeto estão em andamento: a digitalização e sistematização do período anterior a 1974, com a adaptação de software para indexação e outras tarefas de organização das leis (que depois será disponibilizado para todos os legislativos estaduais e municipais) e a contratação da Fundação Arcadas, da Universidade de São Paulo, para organizar a sistematização e apresentar proposta de projeto consolidando a legislação ambiental.

A consolidação é um trabalho extremamente importante para toda a sociedade, principalmente para os juristas e advogados, porque vai propiciar a agilização e dar mais segurança à aplicação das normas. Tenho certeza também de que é um instrumento eficaz para alavancar o desenvolvimento de São Paulo.

Acompanhe pelo site o passo-a-passo desse processo.

Cândido Vaccarezza* é deputado estadual pelo PT

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