Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Celso Limongi, na última terça-feira, 9/5, o deputado Hamilton Pereira (PT) e o prefeito de Salto de Pirapora, Joel Haddad, foram informados de que a instalação de uma vara distrital no município depende da conclusão de estudos que vêm sendo feitos pela Corregedoria Geral da Justiça para estabelecer um cronograma de instalações conforme o volume de demandas de cada localidade.

O desembargador também informou que Salto de Pirapora ainda não foi incluída nos estudos, pois o projeto que criou a vara distrital foi aprovado somente no final de março. Outra dificuldade apontada por Limongi refere-se a um déficit de 593 juízes e cerca de 10 mil funcionários no Estado, assim como a aprovação do Projeto de Lei Complementar 10/05, que reclassificou as entrâncias e comarcas. "Também estamos fazendo todo um levantamento para verificar qual a movimentação de juízes promovidos e avaliar como ficará o quadro", explicou o desembargador.

O diretor jurídico da Prefeitura de Salto de Pirapora, Elio Rosa Batista, buscou sensibilizar o desembargador afirmando que a instalação da vara distrital, além de resolver o problema da população, que não precisará mais se deslocar até Sorocaba para buscar seus direitos na Justiça, também pode ajudar a desafogar as varas cível e criminal de Sorocaba, onde tramitam mais de 8 mil processos.

Joel Haddad também afirmou que a prefeitura disponibilizará toda a estrutura física e funcionários necessários para a instalação da vara. Hamilton Pereira, por sua vez, destacou os recentes investimentos que vêm sendo realizados na região, como a instalação de um campus da Universidade Federal de São Carlos na divisa de Salto de Pirapora com Sorocaba, lembrando que isso certamente aumentará ainda mais a demanda para Sorocaba.

O parlamentar também entregou ao desembargador uma cópia da emenda aprovada no Orçamento Estadual para 2006 destinando R$ 100 mil para a instalação da Vara Distrital de Salto de Pirapora. Celso Limongi considerou que o pleito é justo e se comprometeu a incluir o município nos estudos do Tribunal de Justiça. A reunião também foi acompanhada pelo diretor de transporte de Salto de Pirapora, Antônio Carlos de Oliveira, pelo representante da OAB Seção Sorocaba, Antônio Francisco Mascarenhas, e pelo assessor de relações públicas da Presidência do Tribunal de Justiça, Paulo Bonfim.

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