Técnicos do Conselho Estadual de Segurança alimentar (Consea) reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 20/8, com o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, deputado Simão Pedro (PT), para discutir a minuta do projeto de lei complementar que dispõe sobre a Política Estadual Alimentar e Nutricional Sustentável.

Segundo a proposta, o poder público deverá garantir a segurança alimentar e nutricional sustentável em todo o Estado, em conformidade com o disposto no projeto e observadas as normas de direito nacional e internacional, considerando como segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

Para o coordenador da frente, que reúne 26 parlamentares, a reunião com os técnicos do Consea "quer amarrar, numa legislação mais completa, a elaboração de uma política de segurança alimentar como uma política de Estado e não de um governo".

Segundo o deputado, a minuta que está sendo discutida toma por base, ampliando para a situação específica do nosso Estado, o modelo proposto em Minas Gerais, o primeiro Estado do Brasil a aprovar uma lei orgânica para uma política de segurança alimentar.