O consumidor brasileiro pode se considerar debutante neste 15 de março, quando comemora-se o aniversário de 15 anos do Código de Defesa do Consumidor, verdadeiro marco nas relações entre as empresas e clientes. Obviamente ainda há muito para se avançar, mas uma das maiores conquistas foi, com certeza, o reconhecimento do consumidor como o principal ator do processo.

Nenhuma empresa " devidamente estabelecida " coloca uma agulha no mercado sem antes verificar se seu produto atende às necessidades do consumidor. Os avanços são incontáveis, como a constante prática de recall pelas empresas, toda vez que o produto apresenta problema, a criação dos serviços de atendimento ao consumidor, com números de telefones estampados nas embalagens dos mais diferentes tipos de mercadorias, o aumento do número das entidades que prestam serviços de proteção ao consumidor e a formação de associações de consumidores, entre outros.

A consolidação do comércio eletrônico só foi possível graças ao respeito das empresas pelo consumidor. Um cidadão adquire os mais variados produtos via internet, muitas vezes pagando antecipadamente, na confiança de que tem cidadão.

A situação do consumidor ainda não é melhor porque existe certa resistência, principalmente de grandes grupos econômicos que, por interesses financeiros, jogam na contramão da história. Foram pressões desse tipo de empresariado que fizeram o governador Geraldo Alckmin acabar com a Delegacia do Consumidor, órgão que tinha o poder de polícia e amplas condições de coibir abusos denunciados aos Procons e a entidades de defesa dos consumidores. Essa incoerente atitude do Governo de São Paulo pode ser considerada, nestes 15 anos de CDC, um golpe contra os direitos do cidadão de bem.

Há também graves problemas quanto a empresas concessionárias de serviços públicos. Muitas vezes, detentoras de monopólio ou com pouquíssima concorrência na região onde atuam, as concessionárias ignoram os direitos dos consumidores e prestam serviços insatisfatórios à população. As reclamações mais constantes, conforme apuração da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, se referem a problemas em contas e no atendimento prestado pelos SACs, que se apresentam demasiadamente burocráticos e com baixo poder de decisão. Questões de simples resolução levam o consumidor a cumprir verdadeiros calvários em busca de um final feliz.

No entanto, apesar dos problemas, podemos afirmar que o consumidor brasileiro hoje é muito respeitado. Os avanços são muito mais significativos que os tropeços. O cidadão conseguiu, enfim, traçar um caminho sem volta.



* Romeu Tuma é delegado de Classe Especial da Polícia Civil, deputado estadual (PMDB), ex-presidente e atual integrante da Comissão de Segurança Pública, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e corregedor da Assembléia Legislativa de São Paulo