Com as galerias tomadas por trabalhadores públicos e diversas categorias, os deputados paulistas aprovaram, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 9/12, o Projeto de Lei Complementar 56/2008, de autoria do Executivo, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os servidores das carreiras chamadas áreas meio das secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral e das autarquias.

Durante a discussão do projeto, Zico Prado (PT) afirmou que, "se há avanços aprovados, os méritos são das entidades do funcionalismo, que durante anos insistiram em suas reivindicações e agora se mantiveram firmes na negociação com o governo". O deputado cumprimentou as entidades e parabenizou a organização dos funcionários da secretaria de Agricultura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e chamou atenção para pontos da proposta aprovada nesta tarde que, segundo sua bancada, merecem críticas.

O deputado Barros Munhoz, também discutindo o PLC, comemorou o acordo que permitiu a votação da proposta, que considerou uma vitória em favor da dignidade dos servidores públicos. Munhoz também parabenizou as entidades do funcionalismo e afirmou que as medidas constantes do projeto iniciam uma nova fase na política de recursos humanos no Estado. "É um novo caminhar proposto pelo governador Serra e seus secretários, de valorização do salário-base dos servidores". Reconhecendo as ainda existentes limitações nos vencimentos dos trabalhdores públicos, o líder do governo afirmou que o Executivo encaminhará em breve proposta que vai resolver antigos problemas no quadro do DER.



Mensagem aditiva



Os deputados votaram favoravelmente ao projeto e à mensagem aditiva de autoria do governador José Serra. O PT e o PSOL votaram a favor do projeto e da mensagem, mas apresentaram declaração de voto favorável às emendas de suas respectivas bancadas. As 146 emendas apresentadas ao PLC 56/2008 durante a sua tramitação na Assembléia Legislativa foram rejeitadas.

O acordo em torno da aprovação do PLC foi possível depois que o governador aceitou parte das reivindicações das entidades dos servidores e encaminhou à Assembléia mensagem aditiva à proposta. A mensagem incluiu na propositura a permissão, para os servidores da área meio, de conversão em pecúnia de 30 dias da licença-prêmio, como já acontece com outras carreiras da administração pública, e a incidência do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte sobre as denominadas vantagens pessoais, com o objetivo de minimizar os eventuais efeitos negativos que podem ser provocados pela incorporação de gratificações à remuneração básica do servidor.



Sessão extraordinária



À noite, em sessão extraordinária, a Assembléia aprovou outras oito proposituras. Cinco delas, de autoria do Executivo, referem-se a quadro de pessoal das universidades paulistas: o PLC 36/2008 refere-se aos docentes da Faculdade de Medicina de Marília; o PLC 47/2008 cria empregos públicos na USP; os PLCs 48 e 49, ambos de 2008, criam cargos e empregos públicos técnicos e administrativos na Unesp, e o PLC 19/2008 cria funções-atividades no quadro de pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP.

As outras três proposituras tratam do desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (PLC 45/2008), da alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de adaptar o texto atual às normas das Constituições Federal e Estadual (PLC 53/2008), e do limite remuneratório dos procuradores das autarquias (PLC 52/2008).