O projeto 556/2007, da deputada Ana Perugini (PT), que prevê compensação do Estado aos municípios da região da Alta Paulista que abrigam ou venham a abrigar unidades prisionais, irá a debate no próximo 26/6, sexta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Dracena. O evento deverá contar com a presença de prefeitos, vereadores e lideranças municipais da região.

Encontro será nos mesmos moldes que Ana Perugini realizou em 29/5, em Lucélia, também da Alta Paulista, que concentra elevado número de presídios no Estado.

"É um momento importante da história do parlamento estadual. Marca o nosso posicionamento de representantes do povo paulista, cuja segurança e qualidade de vida devemos defender, em todas as regiões", analisou a parlamentar. Essa atitude demonstra sua preocupação com a falta de diálogo entre órgãos estaduais e lideranças municipais, num momento em que o governo do Estado anuncia a intenção de construir mais 49 presídios no Estado. Ao todo, São Paulo tem hoje 149 unidades carcerárias em 78 cidades.

O projeto já tem parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Segurança Pública. Prevê que o montante dos recursos destinados à compensação pelos impactos negativos que traz aos municípios que receberam, ou venham a receber novos presídios, não poderá ser inferior a 1% dos custos da implantação e, anualmente, a 0,5% das despesas totais da respectiva unidade prisional.



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