As propostas do deputado estadual Baleia Rossi, líder da bancada do PMDB, para prevenir e denunciar crimes contra a natureza que a Assembleia Legislativa transformou em lei com a aprovação do Projeto de Lei 900/2003 de autoria do parlamentar, foram colocadas em prática pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente desde de setembro do ano passado. A diferença básica entre o que propõe a Lei de Baleia Rossi e a ação concreta do governo do Estado nesta área é meramente semântica. A Lei de Baleia Rossi ordena a implantação do "Disque Ecologia", enquanto o canal telefônico 0800 11 35 60 disponibilizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para esta finalidade tem o nome de "Disque Ambiente".

Fora a denominação diferente desta medida, o Disque Ambiente implantado pelo governo paulista contempla praticamente todas as determinações da Lei do líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, como o funcionamento desse canal telefônico 24 horas por dia, e a divulgação do 0800 11 35 60 nos meios de comunicação de massa. Na verdade, o Disque Ambiente já existia há tempos, mas o seu funcionamento só foi aperfeiçoado mais recentemente, depois que a lei de Baleia Rossi foi aprovada, detalhando e determinando medidas para incentivar as denúncias e, assim, prevenir e evitar agressões à natureza.

O funcionamento 24 horas e a divulgação do 0800 11 35 60 na mídia nos últimos meses, por exemplo, determinação exposta no artigo 4º. da lei de Baleia Rossi, vêm ampliando significativamente o número de denúncias contra crimes ambientais no Estado de São Paulo. denunciar crimes ambientais. OT



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