Sob presidência de Aldo Demarchi (DEM), a Comissão de Transportes e Comunicações aprovou a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde e Higiene, para discutir a isenção tarifária no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.

A proposta é objeto do Projeto de Lei 324/04, de autoria do ex-deputado Fausto Figueira, e tem o apoio de entidades como o Fórum de Ongs/Aids, que acompanhou nesta quinta-feira, 15/8, a reunião da CTC. O PL já foi aprovado na CCJ e, na Comissão de Transportes, recebeu parecer favorável do deputado José Zico Prado (PT), também autor do pedido de audiência.

Convites

Da apreciação dos 55 itens constantes da pauta, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei 872 e 747/2006, que reduz a alíquota do IPVA para os automóveis que usam simultaneamente álcool e gasolina como combustível, além de 11 iniciativas que dão denominação a estradas e viadutos paulistas.

Foram também aprovados os requerimentos de autoria do presidente Aldo Demarchi (DEM), que convida os secretários dos Transportes e de Transportes Metropolitanos a comparecer em audiência pública com a finalidade de discutir o plano de metas do governo nas respectivas áreas de atuação. A matéria foi objeto de debates protagonizados pelos deputados Antonio Mentor (PT), Campos Machado (PTB) e João Caramez (PSDB). Mentor (PT) pretendia que as audiências também discutissem projeto do Executivo recém encaminhado à Assembléia, que autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimos que serão aplicados em projetos da CPTM e do Metrô.