Da assessoria do deputado João Caramez

Pensando em fortalecer a comunicação entre os cidadãos e o Poder Legislativo, o deputado João Caramez (PSDB), propôs à Assembléia Legislativa, a implantação de uma Ouvidoria Parlamentar, por meio da qual pessoas físicas ou jurídicas possam fazer suas reclamações, representações, denúncias ou sugestões. Além de ouvir e registrar esses fatos, a Ouvidoria também se responsabilizará por levar os casos às Comissões e demais departamentos da Assembléia Legislativa, ou outro órgão competente, para que sejam tomadas as providências necessárias quanto a, por exemplo, formas de discriminação, abuso de poder, funcionamento irregular ou ineficiente dos serviços públicos, ou qualquer outra questão de competência da Assembléia Legislativa.

De acordo com a proposta do deputado, a Ouvidoria deverá, ainda, solicitar à Mesa Diretora o encaminhamento de casos ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, bem como deverá informar ao autor da reclamação, sugestão ou denúncia, as medidas tomadas pela Assembléia e o seu andamento, seja ele legislativo ou administrativo.

Instituída a Ouvidoria, a proposta do deputado é que sejam realizadas audiências públicas, e sejam elaborados e publicados, trimestralmente, relatórios de todas as atividades desenvolvidas pelo órgão. O ouvidor geral será um deputado designado pela Mesa Diretora e exercerá mandato de dois anos, sem direito à reeleição.

A Ouvidoria Parlamentar já foi instituída com êxito na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e nas Câmaras Municipais de Botucatu e Campinas.

e-mail: jcaramez@al.sp.gov.br