Realizou-se nesta terça-feira, 24/8, no Plenário D. Pedro I, reunião do Grupo de Trabalho, presidida por Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que discute o anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos. O objetivo do grupo, que vem debatendo emendas ao anteprojeto elaborado a partir de audiências públicas no ano de 2003, é transformá-lo em lei.

Durante a reunião foi discutido o artigo 7º, que divide os resíduos sólidos nos seguintes itens: resíduos urbanos, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde e resíduos especiais. Os participantes, consensualmente, concordaram com os três primeiros itens, discordando, porém, da existência da categoria dos resíduos especiais. No anteprojeto, resíduos especiais são definidos como "os provenientes do meio urbano e rural que, pelo seu volume ou por suas propriedades intrínsecas, exigem sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente". A seguir, o texto enumera exemplos de resíduos especiais. A comissão conclui que a classificação de resíduo especial seja delegada aos órgãos ambientais, decisão apoiada por Costa e Silva, também relator do Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos.

Uma mudança ocorrida no texto do anteprojeto foi em relação ao parágrafo 1º do mesmo artigo. O parágrafo diz: "Tendo em vista os riscos de contaminação, os resíduos gerados nas operações de emergência ambiental, em acidentes dentro ou fora das unidades geradoras ou receptoras de resíduos e nas operações de remediação de áreas contaminadas são considerados, para efeito desta lei, como resíduos industriais". Foi decidido na reunião que se trocaria a expressão "resíduos industriais" por "resíduos especiais", por se considerar os resíduos citados no parágrafo pertencentes à categoria "especial".

Participaram da reunião representantes de entidades governamentais, empresariais e de organizações não-governamentais, além do deputado Rodolfo Costa e Silva.