A comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou 12 projetos na reunião ordinária desta quarta feira, 8/2, entre eles o PL 884/2011, autoria do deputado Carlos Bezerra (PSDB), que torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.

Em justificativa o deputado alegou que seu objetivo é reduzir o impacto ambiental provocado pelo ruído emitido pelas várias rodovias que têm traçado no perímetro urbano. Segundo Bezerra, as rodovias são fontes emissoras de poluição sonora durante 24 horas por dia.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ser humano é de 65 decibéis. Acima desse nível, o organismo sofre estresse, aumentando o risco de comprometimento auditivo, "A exposição de moradores residentes no entorno destas fontes emissoras de ruído ininterrupto tem significativa redução na sua qualidade de vida", explicou.

Outro projeto aprovado foi o PL 896/2011, de Afonso Lobato, que estabelece regras para restituição de valores pagos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto. Para o parlamentar, a relação entre os prestadores de serviços públicos de água e esgoto e os consumidores destes vem apresentando um desequilíbrio, considerando que prestadores deste serviço, inclusive a Sabesp, agem de forma diversa ao estabelecido no ordenamento jurídico.

"A Sabesp, quando da ocorrência de vazamentos nos prédios por ela servidos, após a solicitação do consumidor, restitui apenas os valores de duas contas consecutivas. Porém existem outros valores a serem restituídos dentro do ano corrente", declarou.

Estiveram presentes na reunião os deputados Caue Macris( PSDB), Fernando Capez (PSDB), Geraldo Cruz (PT), André Soares (PT), Roque Barbiere (PTB), Alex Manente (PPS), Vanessa Damo (PMDB) e Ulysses Tassinari (PV).