Sessão solene conduzida pelo deputado Fernando Capez (PSDB) homenageou a advocacia pública nacional e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que recebeu a outorga do título de Patrono da Advocacia Pública Nacional. Durante a cerimônia, realizada nesta sexta-feira, 9/12, representantes da advocacia pública pleitearam autonomia e mais investimento nas instituições.

Capez lembrou que fora aluno de Cardozo e, posteriormente, seu colega de magistério em uma escola preparatória para concursos públicos. Ele destacou a postura "ética e séria" de Cardozo à frente das diversas funções que já exerceu. Procurador do município de São Paulo, secretário da prefeitura paulistana, vereador mais votado na história brasileira, presidente de duas CPIs que combateram corrupção de agentes públicos na Capital, além de ter sido deputado federal por dois mandatos, foram feitos lembrados por Capez. "José Martins Cardozo está acima das divergências partidárias ou ideológicas. A sua dedicação e história de vida fazem dele um exemplo para todos", declarou.

Emocionado com a homenagem e com o reencontro de antigos amigos, Cardozo afirmou: "esta honrosa titulação se incorporará ao meu patrimônio mais valioso de memórias". Em seu discurso, o jurista afirmou que para que haja de fato um Estado Democrático de Direito, é imprescindível a atuação da advocacia pública. Ele foi muito aplaudido quando criticou o fato de que muitos governos querem terceirizar a sua defesa. Para Cardozo, os advogados públicos acabam por fiscalizar a administração e os administrados, conferindo transparência aos entes públicos.

Presente à solenidade, o deputado Adriano Diogo (PT) alertou que o Projeto de Lei 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa, ameaça a existência da Defensoria Pública estadual. Ele afirmou que essa proposta é inconstitucional e representa um retrocesso à sociedade.

Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, discursou em defesa de maior autonomia da procuradoria e equiparação de direitos a outros órgãos essenciais à justiça. Ela observou que há 25 anos não se tem concurso para cargos de apoio e de peritos naquele órgão.

Já o procurador municipal Carlos Mourão, reforçou a necessidade de garantias e prerrogativas constitucionais, relatou a luta diária para exercer essa função, que muitas vezes desagrada os administrados, outros funcionários públicos e também o chefe do Executivo. O papel da advocacia pública no combate à corrupção também foi abordada por Luis Carlos Palacios, presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil. Ele reiterou que a vinculação direta ao Executivo retira a isenção necessária à função.

Ao final da solenidade, além da placa alusiva ao título honorífico, Cardozo foi homenageado por outra, entregue por seu trabalho em defesa de direitos dos portadores de HIV. Estiveram presentes na solenidade os deputados Simão Pedro e Marcos Martins (ambos do PT) e Antonio Salim Curiati (PP).