Uma notícia recente veio comprovar a absurda irregularidade que já denunciei tantas vezes: telefones celulares entram livremente nas cadeias da Capital, do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo. E esses aparelhos são usados para a articulação de motins e de tentativas de fuga, como aconteceu na mega-rebelião de 18 de fevereiro de 2001, que atingiu 29 presídios paulistas. Para ilustrar essa situação, quero citar aqui as reportagens feitas por jornais e emissoras de TV, sobre a Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte da Capital.

Os aparelhos são levados por representantes e funcionários de empresas prestadoras de serviços. Segundo três listas às quais repórteres tiveram acesso, havia 32 pessoas autorizadas a ingressar na unidade com seus aparelhos. A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, porém, deu outra versão: a autorização seria válida para apenas cinco pessoas " a diretora-geral e quatro coordenadores da ONG que administra a cadeia.

Em 20 de fevereiro, naquela mesma cadeia do Carandiru, sete presas se reuniram com autoridades da Secretaria na sala da diretoria geral e negociaram o fim de uma rebelião. Incrível: na reunião, duas detentas estavam com telefones celulares. Elas ligavam e atendiam ligações de chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que permaneciam numa cadeia do Interior do Estado! Os líderes do PCC passavam para as presas a orientação sobre as reivindicações que elas deveriam fazer às nossas autoridades. Autoridades?!

O presidente da Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, João Rinaldo Machado, explicou que a entrada de celulares é proibida em todas as unidades prisionais do Estado: "Ninguém pode entrar com celular nos presídios. É ilegal." Ele argumentou: "Se nós, agentes de segurança penitenciários, não podemos entrar com telefone móvel no sistema prisional, outras pessoas também não podem. A medida tem de valer para todos, incluindo prestadores de serviços e coordenadores de ONGs que agem nas cadeias." Para ele, a autorização sobre telefones celulares nos presídios, principalmente para prestadores de serviços terceirizados, pode comprometer a segurança na Penitenciária Feminina e em outras cadeias do Estado. "Quem pode garantir que esses aparelhos não vão parar nas mãos das detentas?"

Das três listas às quais me referi, com um total de 32 nomes de pessoas autorizadas a entrar com celular na Penitenciária Feminina, uma foi assinada pelo diretor substituto da unidade, Alex Herbela Eziliani, com data de 7 de fevereiro, apresentando 26 nomes. Outra lista, da Associação de Proteção e Assistência Carcerária, autoriza a entrada de mais duas pessoas. A terceira relação tem os nomes de quatro engenheiros.

Tudo isso tem algo a ver com um antigo problema que tenho denunciado como deputado estadual: enquanto a vigilância na entrada das cadeias não for realmente rígida, será impossível evitar novos e sangrentos motins.