O deputado Hamilton Pereira (PT) reivindicou na última sexta-feira, 31/8, a criação de agências de fomento ao desenvolvimento regional em todo o Estado de São Paulo. A proposta foi apresentada durante audiência que debateu o orçamento estadual para 2008 na Câmara Municipal de Sorocaba.

"É fundamental que o Estado repense sua política de distribuição de recursos a partir da criação das agências de fomento. As carências dos municípios são reflexos da falta de investimento do Estado no desenvolvimento regional", afirmou o deputado.

Para Hamilton não há alternativa senão a do Estado transformar-se em agente indutor da celebração de convênios e consórcios intermunicipais para a resolução de problemas estruturais, "como o esgotamento dos aterros sanitários em diversos municípios e a falta de planejamento na área de saúde".

"Entre os pedidos elencados há um de recursos para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que atende 48 municípios da região e deveria voltar-se para intervenções de média e alta complexidade, mas recebe até casos de unha encravada", observou Hamilton. Ele criticou a criação do Hospital Regional de Itapetininga, que considera apenas "um lance de marketing" do então governador Alckmin, que "denominou uma santa casa extremamente precária como hospital regional". O deputado afirma que o prefeito de Itapetininga reclama que, desde a alteração de nome a santa casa não dá mais conta do número de pacientes enviados por todas as cidades da região. "Itapeva se ressente do mesmo tipo de problema", denuncia o parlamentar.

Hamilton Pereira também criticou a forma como a Secretaria de Estado do Planejamento tratou o PLC 33/2005, de sua autoria, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. O projeto deveria receber um parecer técnico, porém teve apenas a resposta da secretaria de que continha vício de origem.

"Não consta nas constituições federal ou estadual que a Assembléia não pode legislar sobre tal matéria", salientou Hamilton. "Nós já derrubamos o parecer da secretaria. Pode ser que a maioria governista na Assembléia não deixe o projeto prosperar, mas lutaremos para aprová-lo", disse Hamilton, lembrando que "se o governo do Estado é contra a Assembléia legislar sobre criação de regiões metropolitanas, deve apresentar uma solução para o problema dos pequenos municípios que ladeiam os grandes centros e estão sendo transformados em cidades-dormitórios.

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