Foi realizada nesta quarta-feira, 5/12, no auditório Teotônio Vilela, audiência pública sobre o Projeto de Lei 465/06, que institui mecanismos de incentivo ao uso benéfico do resíduo gerado nas estações de tratamento de água. O evento, realizado por iniciativa do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), autor do projeto, teve a presença da pesquisadora da Escola Politécnica da USP Dione Mari Morita, do diretor presidente da Cetesb, Otavio Okano, do diretor técnico da Sabesp, Everaldo Vanzo, e de Paulo Ferreira, do Instituto de Engenharia.

O projeto regulamenta o uso do lodo residual proveniente do tratamento de esgoto, material que tem o poder de absorver poluentes que contaminam tanto a água quanto o solo. Sua utilização para fins industriais, além dos resultados econômicos, é útil à preservação do meio ambiente.

Dione Morita informou que já existe legislação própria para o gerenciamento do lodo residual em diversos países, como Holanda, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra e Espanha. A pesquisadora relatou exemplos bem-sucedidos de testes e processos que demonstraram a viabilidade da utilização do lodo como matéria-prima para a área de cerâmica, em substituição ou complementação à argila natural, contribuindo na preservação das jazidas e do meio ambiente.

Everaldo Vanzo referiu-se ao conceito de desenvolvimento sustentável surgido na conferência ambiental Rio 92. Para ele, o crescimento dos resíduos produzidos pelo desenvolvimento exige políticas para regulamentar o descarte, a reciclagem ou a reutilização dos mesmos. Quanto ao projeto, Vanzo propôs que a lei, uma vez sancionada, entre em vigor não de imediato, mas com prazo que permita os estudos necessários à sua aplicação com segurança, opinião compartilhada por Otávio Okano, da Cetesb.

Opinião da indústria

O representante do Ciesp/Fiesp, Silvio Isola, informou que o setor industrial tem interesse no beneficiamento dos resíduos, ressaltando o potencial de exportação do material produzido a partir do processo.

Membros de ONGs e ambientalistas que participaram da audiência também apresentaram sugestões, algumas relacionadas a prazos para a implantação, regulamentação de métodos de tratamento de água e impactos da reutilização da água no meio ambiente. Outras à necessidade de incentivos fiscais para a instalação de estações de tratamento de água e saneamento básico.