O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, participou nesta segunda-feira, 24/9, da cerimônia de assinatura de convênio entre a Secretaria da Habitação e 51 prefeituras para a construção de 6,5 mil moradias. O programa de parceria com municípios define novas atribuições para os governos estadual e municipal. Os empreendimentos serão construídos com recursos do CDHU em terrenos doados pelos municípios.

O investimento estimado é de R$ 162,7 milhões para a produção de 9.393 unidades habitacionais, de dois ou três dormitórios, em 84 cidades. A infra-estrutura, que inclui serviços de terraplanagem, redes de água e esgoto, pavimentação, calçamento e iluminação pública, será executada com serviços do Estado. Cerca de 20% do total será voltado para a execução desses serviços.

Uma das principais características é a inovação na regularização fundiária, para garantir o título de propriedade aos mutuários após a quitação do financiamento do imóvel. O programa também traz inovações na estrutura e acabamento dos projetos, visando aprimorar a qualidade habitacional. Plantas com três dormitórios (que antes não havia), laje, muro divisório entre as casas, azulejos na cozinha e no banheiro, piso, são alguns exemplos da nova tipologia da casa. Segundo o secretário Lair Krähenbühl, há também um plano de trabalho de regularização dos antigos conjuntos habitacionais.

Vaz de Lima afirmou que, anualmente, a Casa vota a aprovação de 1% a mais do ICMS para a habitação. "É de extrema importância a nossa participação, pois representa o nosso respeito pelo programa e a valorização às parcerias". Conforme o presidente, é dever do Legislativo fiscalizar, por isso a presença dos seus representantes. Ele parabenizou a parceria e disse que a busca pela sustentabilidade só traz benefícios para a economia.

Estavam presentes o secretário e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, os deputados Davi Zaia (PPS), Rita Passos (PV), Aloísio Vieira (PDT) e Vitor Sapienza (PPS), prefeitos e demais membros da secretaria.