Em solenidade realizada às 11h desta quarta-feira, 25/4, no Palácio dos Bandeirantes, o governador José Serra, acompanhado do secretário do Emprego e das Relações do Trabalho Guilherme Afif Domingos, entregou ao presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, projeto de lei instituindo o piso salarial regional para o Estado de São Paulo.

Entre os inúmeros deputados presentes, mereceu notoriedade a participação maciça das lideranças partidárias, especialmente dos partidos da base do governo. Líder do Partido da República (PR), o deputado Otoniel Lima declarou seu apoio à iniciativa, comprometendo-se, contudo, a estudar o projeto para verificar a consonância com a realidade regional das áreas que representa. Otoniel exaltou o modo como o governador apresentou a proposta ao parlamento, classificando como "altamente instrutiva", a iniciativa de contar com todas as lideranças partidárias, em vez de encaminhar o projeto unicamente através da mesa diretora.

Limeira

Focalizando-se em uma das principais atividades remuneradas exercidas no município, Otoniel manteve um contato inicial com o Diretor da Associação Limeirense de Jóias (ALJ), Odair Zambom, ocasião em que verificou a inexistência de uma definição específica segundo a Classificação Brasileira de Ocupações para os trabalhadores que atuam na confecção de bijuterias. Toda a classificação para o setor é feita por analogia, o que, segundo Zambom, vem trazendo alguns problemas.

Em audiência recente com Afif Domingos, Otoniel Lima apresentou relatório da ALJ com os dados da atividade na região que é uma das principais fabricantes de bijuteria bruta no Brasil. A intenção do parlamentar foi viabilizar, através dos programas desenvolvidos pela pasta, iniciativas de apoio ao setor que emprega mais de 45.000 pessoas, atuando em cerca de 600 indústrias formais, sem contar com a massa que compõe a força de trabalho no mercado informal.

Também é de autoria de Otoniel Lima, o Projeto de Lei 341/07, propondo a redução de 18% para 7% na alíquota do ICMS incidente sobre as operações com jóias folheadas e bijuterias, objetivando o fomento da atividade, de maneira a favorecer a dinamização de empregos e renda no setor.

O parlamentar deverá reunir-se nos próximos dias com outras entidades de classe para verificar as possíveis contribuições a serem apresentadas ao projeto do piso salarial regional, de acordo com as necessidades diagnosticadas.

olima@al.sp.gov.br