Fórum das Seis pede que comissão vote o relatório da LDO 2007

Comissão de Finanças e Orçamento enfrenta impasse para a aprovação do parecer ao projeto da LDO
15/08/2006 17:55

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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/CFO 0009 marco.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Representantes do Fórum das Seis, entidade que reúne organizações sindicais das três universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e do Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza (Ceetps), compareceram à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia nesta terça-feira, 15/8, para cobrar a votação do parecer do relator ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007. A reunião foi realizada informalmente, pois não houve quórum para deliberação.

Desde o final de junho deste ano, a comissão enfrenta um impasse para a aprovação do parecer. A realização de audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado para discutir o projeto da LDO levou a uma alteração no processo de apresentação de emendas de alguns deputados, que deixaram de fazê-lo no prazo regimental para incorporarem às suas emendas as principais reivindicações regionais, apresentadas no curso das audiências. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece, entre outros, o percentual que será destinado no Orçamento 2007 para a Educação, daí o interesse das universidades, do Ceetesp e de seus funcionários no assunto. Eles reivindicam o aumento da cota da arrecadação do ICMS repassada às universidades dos atuais 9,57% para 11%.

Os manifestantes temem que, com o impasse, nem os 9,57% estejam garantidos, e as universidades corram o risco de ficar paralisadas pela ausência de verbas. Francisco Miraglia, coordenador do Fórum das Seis, afirmou que os funcionários estão extremamente preocupados com a situação de indefinição.

alesp