O presidente do Legislativo paulista, deputado Vaz de Lima, convocou para esta terça-feira, 4/11, às 10h, no Plenário D. Pedro I, uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento para apreciar projetos de lei complementar, do Poder Executivo, que tratam de benefícios para as polícias de São Paulo (PLCs 57, 59, 60 e 61, todos de 2008). A intenção, segundo Vaz de Lima, é acelerar a tramitação das matérias, que tramitam em regime de urgência. Os pedidos de urgência, assinados pelo governador José Serra, foram publicados no Diário Oficial de sábado, 1º de novembro. Na hipótese de não haver quórum para abertura da primeira reunião conjunta, Vaz de Lima convocou outra reunião, para as 11h no mesmo local.

A convocação foi feita durante a sessão plenária desta segunda-feira, 3/11. Logo após, Vaz de Lima concedeu entrevista coletiva à imprensa e explicou que, devido a acordo anterior mantido entre as lideranças partidárias da Casa, o PLC 58/2008, que também dispõe sobre as polícias, antes de ser analisado pelas comissões, deverá ser pauta da reunião do Colégio de Líderes, já que complementa o PLC 51/2008, também do Executivo, votado na semana passada pelo Parlamento paulista.

Ao justificar a importância de acelerar o trâmite das propostas, o presidente do Legislativo paulista ratificou a preocupação da Assembléia com a segurança da sociedade e lembrou que os projetos foram amplamente debatidos em audiência pública realizada na quinta-feira, 30/10. "Foi uma audiência aberta, franca, onde todos tiveram a oportunidade para falar." Vaz de Lima ressaltou que os policiais que quiserem acompanhar a apreciação dos projetos na Assembléia serão bem recebidos. "Esta Casa é um local onde todos podem expor suas idéias. Aqui, discutimos idéias e todos que o fizerem ordeiramente serão bem recebidos."

O presidente declarou, ainda, que a função do Legislativo é melhorar as propostas apresentadas, mas não se pode esquecer que existe uma legislação que alerta para o limite de gastos do Estado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que há uma crise em curso em todo o mundo.



Relator Especial



Como a Comissão de Constituição e Justiça não apresentou, no prazo regimentalmente estabelecido, os pareceres referentes às proposituras, o deputado Samuel Moreira, líder do PSDB, foi designado Relator Especial dos PLCs. "Se na terça-feira tivermos o parecer do Relator Especial pela CCJ, as comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento apresentarão relatórios conjuntos para cada uma das matérias. Do contrário, as três comissões emitirão parecer conjunto sobre os projetos", acrescentou o presidente. Ele lembrou que, durante o processo de votação do parecer, os membros de cada uma das três comissões têm 10 minutos para falar sobre as matérias e os demais deputados inscritos dispõem de cinco minutos cada um. "Se a obstrução não for excessiva e houver acordo, é possível que na quarta-feira de madrugada os projetos possam ir a Plenário", adiantou.

Caso uma das matérias receba emendas de plenário, esta volta para as comissões para análise das emendas, reiniciando sua tramitação.



Emendas

" O PLC 59/2008 " que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, recebeu 10 emendas;

" PLC 60/2008 " que versa sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, também recebeu 10 emendas;

" PLC 61/2008 " que fala sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, recebeu 27 emendas;

" PLC 57/2008 " que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado, recebeu 11 emendas;

" PLC 58/2008 - (que será apreciado pelo Colégio de Líderes) trata da criação e extinção de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado. A matéria recebeu quatro emendas.



A íntegra e a tramitação dos projetos na Assembléia podem ser consultadas no portal www.al.sp.gov.br, link Processo Legislativo, no canto esquerdo da página.