DA REDAÇÃO

Nas matérias que publicaremos nesta e nas próximas edições tentaremos contar a história do Legislativo paulista, com suas peculiaridades e curiosidades. Não temos a pretensão de servir como referência histórica, mas queremos, sim, contar um pouco do que se passou nestes quase 200 anos, ou seja, desde o Primeiro Reinado até os dias de hoje, destacando o indiscutível papel da Casa de Leis paulista na história da política de São Paulo e do Brasil. Para conseguirmos o nosso intento usaremos como fonte e base o livro Legislativo Paulista - Parlamentares 1835-1999 e o acervo histórico da Assembléia.

Algumas curiosidades na história do Legislativo de São Paulo, instalado em 1835: até 1947 a legislação eleitoral não exigia a filiação dos candidatos e até o ano de 1926, na República Velha, todos os deputados pertenciam ao Partido Republicano Paulista e suas dissidências. Outra curiosidade histórica e também geográfica é que até 1853 a Província de São Paulo incluía o atual Estado do Paraná, então a 5ª Comarca de São Paulo, que alcançou a sua autonomia naquele ano.

O início de tudo

A Constituição outorgada em 1824 criou um Império unitário, transformando as províncias em unidades administrativas, governadas por presidentes, nomeados pelo Governo Central. Foram criados, então, os Conselhos Gerais de Província, formados por 21 membros com mandato bianual, que eram órgãos consultivos, elaboravam o orçamento e demais propostas de leis relativas à esfera provincial. A atribuição legislativa ficava com a Câmara Geral, para onde eram encaminhadas as propostas dos Conselhos Gerais de Província.

Em 1834 uma reforma constitucional - Ato Adicional de 1834 - extinguiu os Conselhos e criou as Assembléias Legislativas Provinciais. Cabia às Assembléias responder pela maior parte da legislação relativa à administração provincial: saúde, educação, obras públicas, civilização dos índios, colonização, segurança e Igreja. Até o fim do período imperial, também cabia às Assembléias Provinciais deliberar sobre as proposituras municipais.

Em 2 de fevereiro de 1835 foi instalada a Assembléia Legislativa da Província de São Paulo, junto ao Palácio do Governo, no Pátio do Colégio. A iniciativa legislativa era exclusiva da Assembléia, cabendo ao presidente da província apresentar "A Fala Presidencial" no início dos trabalhos de cada legislatura, indicando diversas propostas legislativas. Os trabalhos duravam de três a quatro meses, geralmente no início de cada ano.

São Paulo na época do Império era muito diferente do que é hoje, com um território que incluía o Paraná, então sua 5ª Comarca, e uma população de 326 mil habitantes. A única cidade era São Paulo e haviam 45 municípios, com status de vila. A província era a quarta em importância econômica no país, depois de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

O primeiro presidente da Assembléia foi o senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. O presidente da Província, na época, era Raphael Tobias de Aguiar.

Fonte: Legislativo Paulista - Parlamentares 1835-1999

2ª. Edição Imprensa Oficial,1999

coordenador: Auro Augusto Caliman