Rodrigo Garcia (PFL), Fausto Figueira (PT) e Geraldo Vinholi (PDT), respectivamente, presidente, 1º secretário e 2º secretário da Assembléia Legislativa, assinaram, nesta terça-feira, 4/10, no Salão Nobre da Presidência, protocolos de intenções que estabelecem termos de cooperação entre o Poder Legislativo e os conselhos regionais de diversos setores.

A iniciativa faz parte de uma série de parcerias firmadas com a Câmara dos Profissionais Registrados em Conselhos e Ordens. Os acordos assinados na solenidade envolvem dezenove entidades, entre elas várias relacionadas a atividades médicas (Conselho Regional de Odontologia, de Farmácia, dos Nutricionistas, de Biologia, de Química etc) e comerciais (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, dos Representantes Comerciais e de Contabilidade do Estado de São Paulo.

José Augusto Viana Neto, presidente da Câmara dos Profissionais Registrados em Conselhos e Ordens e representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), declarou que, com essa medida, o Legislativo abre as portas para que representantes de diversas categorias de profissionais liberais possam interferir no processo legislativo. "Com nosso conhecimento técnico poderemos ajudar na elaboração de medidas que sejam do interesse das áreas a que pertencemos."

Rodrigo Garcia afirmou que, desde que assumiu a presidência da Casa, tem baseado suas medidas em três premissas. "Todos os atos que viéssemos a tomar deveriam ser revestidos da mais absoluta transparência, assim como da mais absoluta institucionalidade. Além disso, precisaríamos criar mecanismos de participação da sociedade na elaboração das leis". Garcia disse que à partir de discussões sobre processos de participação popular surgiu a idéia dos convênios. "É importante que o Legislativo traga a sociedade civil para o centro dos debates. Nesse sentido, hoje é um dia histórico, já que criamos condições para elaborar propostas mais coerentes com os interesses das entidades de profissionais liberais. Agradeço a confiança depositada pelos conselhos, e pretendo que haja, cada vez mais, um estreitamento das nossas relações", finalizou.