Otoniel Lima (PTB), esteve reunido na tarde desta terça-feira, 12/5, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. O encontro aconteceu na sede do Tribunal e, na oportunidade, o deputado tratou de vários assuntos relacionados aos municípios.

O Tribunal de Contas atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto o da capital, englobando as respectivas entidades de administração direta ou indireta e as fundações por eles instituídas ou mantidas. Responsável pelo julgamento da legalidade e aplicação das receitas públicas, responde ainda por inúmeros procedimentos comuns ao erário, sendo de sua competência a análise de critérios relacionados à legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

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